# SIGTAP 01.02.01.023-4: Recebimento de denúncias/reclamações

**01.02.01.023-4** é o código do SIGTAP para recebimento de denúncias/reclamações. Na competência 10/2026, o procedimento não tem valor próprio.

_Fonte: SIGTAP 10/2026, DATASUS · Atualizado em 29/10/2026_

Página: https://auraclinic.ai/sigtap/0102010234

Código: **01.02.01.023-4** (0102010234, sem pontos)

- Sem pontos: 0102010234
- Grupo: [01](https://auraclinic.ai/sigtap/grupo/01) Ações de promoção e prevenção em saúde
- Subgrupo: [01.02](https://auraclinic.ai/sigtap/subgrupo/0102) Vigilância em saúde
- Forma de organização: [01.02.01](https://auraclinic.ai/sigtap/forma/010201) Vigilancia sanitária
- Nome oficial: RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS/RECLAMAÇÕES

## Valores e regras

- Valor ambulatorial (SA): R$ 0,00
- Valor hospitalar (SH): R$ 0,00
- Valor profissional (SP): R$ 0,00
- Complexidade: Não se aplica
- Sexo: Ambos
- Idade mínima: 5 meses
- Idade máxima: 130 anos e 11 meses
- Quantidade máxima: Não se aplica
- Financiamento: Vigilância em Saúde
- Instrumento de registro: BPA (Consolidado)
- Modalidade: Ambulatorial

## Descrição oficial

Trata-se do acolhimento e do registro de denúncias, reclamações e manifestações de insatisfação apresentadas ao serviço local de saúde relativas ao desvio de qualidade de produtos e/ou serviços, bem como de exposição a riscos ocupacionais, agravos e doenças relacionados ao trabalho.

## Da mesma forma de organização: Vigilancia sanitária

- [01.02.01.019-6](https://auraclinic.ai/sigtap/0102010196) Aprovação de projetos básicos de arquitetura
- [01.02.01.020-0](https://auraclinic.ai/sigtap/0102010200) Investigação de surtos de doenças transmitidas por alimentos
- [01.02.01.021-8](https://auraclinic.ai/sigtap/0102010218) Investigação de surtos de infecção em serviços de saúde
- [01.02.01.022-6](https://auraclinic.ai/sigtap/0102010226) Atividade educativa para a população
- [01.02.01.023-4](https://auraclinic.ai/sigtap/0102010234) Recebimento de denúncias/reclamações ← esta página
- [01.02.01.024-2](https://auraclinic.ai/sigtap/0102010242) Atendimento à denúncias/reclamações
- [01.02.01.025-0](https://auraclinic.ai/sigtap/0102010250) Cadastro de hospitais
- [01.02.01.026-9](https://auraclinic.ai/sigtap/0102010269) Licenciamento sanitário de hospitais
- Anterior: [01.02.01.022-6 Atividade educativa para a população](https://auraclinic.ai/sigtap/0102010226)
- Próximo: [01.02.01.024-2 Atendimento à denúncias/reclamações](https://auraclinic.ai/sigtap/0102010242)

## Perguntas frequentes

### Quanto o SUS paga por recebimento de denúncias/reclamações?

Na competência 10/2026 do SIGTAP, o procedimento não tem valor próprio (R$ 0,00 em SA, SH e SP).

## Fontes

Fonte: SIGTAP, Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (DATASUS, Ministério da Saúde), competência 10/2026. Atualizado em 29/10/2026. [Ver no SIGTAP](http://sigtap.datasus.gov.br/tabela-unificada/app/sec/procedimento/exibir/0102010234/10/2026).