# SIGTAP 01.02.01.038-2: Licenciamento sanitário de serviços hospitalares de atenção ao parto e à criança

**01.02.01.038-2** é o código do SIGTAP para licenciamento sanitário de serviços hospitalares de atenção ao parto e à criança. Na competência 10/2026, o procedimento não tem valor próprio.

_Fonte: SIGTAP 10/2026, DATASUS · Atualizado em 29/10/2026_

Página: https://auraclinic.ai/sigtap/0102010382

Código: **01.02.01.038-2** (0102010382, sem pontos)

- Sem pontos: 0102010382
- Grupo: [01](https://auraclinic.ai/sigtap/grupo/01) Ações de promoção e prevenção em saúde
- Subgrupo: [01.02](https://auraclinic.ai/sigtap/subgrupo/0102) Vigilância em saúde
- Forma de organização: [01.02.01](https://auraclinic.ai/sigtap/forma/010201) Vigilancia sanitária
- Nome oficial: LICENCIAMENTO SANITÁRIO DE SERVIÇOS HOSPITALARES DE ATENÇÃO AO PARTO E À CRIANÇA

## Valores e regras

- Valor ambulatorial (SA): R$ 0,00
- Valor hospitalar (SH): R$ 0,00
- Valor profissional (SP): R$ 0,00
- Complexidade: Não se aplica
- Sexo: Não se aplica
- Quantidade máxima: Não se aplica
- Financiamento: Vigilância em Saúde
- Instrumento de registro: BPA (Consolidado)
- Modalidade: Ambulatorial

## Descrição oficial

Atestar conformidade do estabelecimento em relação às condições sanitárias estabelecidas em legislação federal,estadual e municipal .devem ser considerados os seguintes estabelecimentos:||-hospital geral com unidades de internação pediátrica e obstétrica;||-hospital infantil com ou sem UTI neonatal e pediátrica;||-hospital maternidade com ou sem UTI materna;||-casas de parto;||-hospital de pequeno porte -hpp

## Da mesma forma de organização: Vigilancia sanitária

- [01.02.01.034-0](https://auraclinic.ai/sigtap/0102010340) Inspeção sanitária de serviços de diagnóstico e tratamento do câncer de colo de útero e mama.
- [01.02.01.035-8](https://auraclinic.ai/sigtap/0102010358) Licenciamento sanitário de serviços de diagnóstico e tratamento do câncer de colo de útero e mama
- [01.02.01.036-6](https://auraclinic.ai/sigtap/0102010366) Cadastro de serviços hospitalares de atenção ao parto e à criança
- [01.02.01.037-4](https://auraclinic.ai/sigtap/0102010374) Inspeção sanitária de serviços hospitalares de atenção ao parto e à criança
- [01.02.01.038-2](https://auraclinic.ai/sigtap/0102010382) Licenciamento sanitário de serviços hospitalares de atenção ao parto e à criança ← esta página
- [01.02.01.039-0](https://auraclinic.ai/sigtap/0102010390) Cadastro de serviços de hemoterapia
- [01.02.01.040-4](https://auraclinic.ai/sigtap/0102010404) Inspeção sanitária de serviços de hemoterapia
- [01.02.01.041-2](https://auraclinic.ai/sigtap/0102010412) Licenciamento sanitário de serviços de hemoterapia
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## Perguntas frequentes

### Quanto o SUS paga por licenciamento sanitário de serviços hospitalares de atenção ao parto e à criança?

Na competência 10/2026 do SIGTAP, o procedimento não tem valor próprio (R$ 0,00 em SA, SH e SP).

## Fontes

Fonte: SIGTAP, Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (DATASUS, Ministério da Saúde), competência 10/2026. Atualizado em 29/10/2026. [Ver no SIGTAP](http://sigtap.datasus.gov.br/tabela-unificada/app/sec/procedimento/exibir/0102010382/10/2026).