# SIGTAP 01.02.01.048-0: Fiscalização do uso de produtos fumígenos derivados do tabaco em ambientes coletivos fechados, públicos ou privados

**01.02.01.048-0** é o código do SIGTAP para fiscalização do uso de produtos fumígenos derivados do tabaco em ambientes coletivos fechados, públicos ou privados. Na competência 10/2026, o procedimento não tem valor próprio.

_Fonte: SIGTAP 10/2026, DATASUS · Atualizado em 29/10/2026_

Página: https://auraclinic.ai/sigtap/0102010480

Código: **01.02.01.048-0** (0102010480, sem pontos)

- Sem pontos: 0102010480
- Grupo: [01](https://auraclinic.ai/sigtap/grupo/01) Ações de promoção e prevenção em saúde
- Subgrupo: [01.02](https://auraclinic.ai/sigtap/subgrupo/0102) Vigilância em saúde
- Forma de organização: [01.02.01](https://auraclinic.ai/sigtap/forma/010201) Vigilancia sanitária
- Nome oficial: FISCALIZAÇÃO DO USO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS DO TABACO EM AMBIENTES COLETIVOS FECHADOS, PÚBLICOS OU PRIVADOS

## Valores e regras

- Valor ambulatorial (SA): R$ 0,00
- Valor hospitalar (SH): R$ 0,00
- Valor profissional (SP): R$ 0,00
- Complexidade: Não se aplica
- Sexo: Não se aplica
- Quantidade máxima: Não se aplica
- Financiamento: Vigilância em Saúde
- Instrumento de registro: BPA (Consolidado)
- Modalidade: Ambulatorial

## Descrição oficial

Fiscalizar os estabelecimentos de acordo com a legislação vigente,eliminando ou reduzindo o consumo e a exposição à fumaça de produtos de tabaco.||este procedimento poderá ser realizado durante as inspeções sanitárias contempladas na programação anual de visa, e deverão ser considerados os recintos de uso coletivo,tais como:os ambientes de cultura,de culto religioso,de lazer,de esporte ou de entretenimento,casas de espetáculos,teatros,cinemas,bares,lanchonetes,boates,restaurantes,praças de alimentação,hotéis,pousadas,centros comerciais,supermercados,açougues,padarias,farmácias e drogarias,instituições de saude,escolas,meios de transporte,dentre outros.

## Da mesma forma de organização: Vigilancia sanitária

- [01.02.01.044-7](https://auraclinic.ai/sigtap/0102010447) Licenciamento sanitário de serviços de terapia renal substitutiva
- [01.02.01.045-5](https://auraclinic.ai/sigtap/0102010455) Cadastro de serviços de alimentação
- [01.02.01.046-3](https://auraclinic.ai/sigtap/0102010463) Inspeção sanitária de serviços de alimentação
- [01.02.01.047-1](https://auraclinic.ai/sigtap/0102010471) Licenciamento sanitário de serviços de alimentação
- [01.02.01.048-0](https://auraclinic.ai/sigtap/0102010480) Fiscalização do uso de produtos fumígenos derivados do tabaco em ambientes coletivos fechados, públicos ou privados ← esta página
- [01.02.01.049-8](https://auraclinic.ai/sigtap/0102010498) Laudo de análise laboratorial do programa de monitoramento de alimentos recebidos pela vigilância sanitária
- [01.02.01.050-1](https://auraclinic.ai/sigtap/0102010501) Atividades educativas sobre a temática da dengue,realizadas para a população
- [01.02.01.051-0](https://auraclinic.ai/sigtap/0102010510) Atividades educativas,com relação ao consumo de sódio, açúcar e gorduras, realizadas para o setor regulado e a população
- Anterior: [01.02.01.047-1 Licenciamento sanitário de serviços de alimentação](https://auraclinic.ai/sigtap/0102010471)
- Próximo: [01.02.01.049-8 Laudo de análise laboratorial do programa de monitoramento de alimentos recebidos pela vigilância sanitária](https://auraclinic.ai/sigtap/0102010498)

## Perguntas frequentes

### Quanto o SUS paga por fiscalização do uso de produtos fumígenos derivados do tabaco em ambientes coletivos fechados, públicos ou privados?

Na competência 10/2026 do SIGTAP, o procedimento não tem valor próprio (R$ 0,00 em SA, SH e SP).

## Fontes

Fonte: SIGTAP, Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (DATASUS, Ministério da Saúde), competência 10/2026. Atualizado em 29/10/2026. [Ver no SIGTAP](http://sigtap.datasus.gov.br/tabela-unificada/app/sec/procedimento/exibir/0102010480/10/2026).