# SIGTAP 01.02.01.053-6: Conclusão de processo administrativo sanitário

**01.02.01.053-6** é o código do SIGTAP para conclusão de processo administrativo sanitário. Na competência 10/2026, o procedimento não tem valor próprio.

_Fonte: SIGTAP 10/2026, DATASUS · Atualizado em 29/10/2026_

Página: https://auraclinic.ai/sigtap/0102010536

Código: **01.02.01.053-6** (0102010536, sem pontos)

- Sem pontos: 0102010536
- Grupo: [01](https://auraclinic.ai/sigtap/grupo/01) Ações de promoção e prevenção em saúde
- Subgrupo: [01.02](https://auraclinic.ai/sigtap/subgrupo/0102) Vigilância em saúde
- Forma de organização: [01.02.01](https://auraclinic.ai/sigtap/forma/010201) Vigilancia sanitária
- Nome oficial: CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO

## Valores e regras

- Valor ambulatorial (SA): R$ 0,00
- Valor hospitalar (SH): R$ 0,00
- Valor profissional (SP): R$ 0,00
- Complexidade: Não se aplica
- Sexo: Não se aplica
- Quantidade máxima: Não se aplica
- Financiamento: Vigilância em Saúde
- Instrumento de registro: BPA (Consolidado)
- Modalidade: Ambulatorial

## Descrição oficial

Concluir o processo administrativo sanitário instaurado, com a aplicação ou não de penalidades previstas na legislação federal,estadual e municipal.

## Da mesma forma de organização: Vigilancia sanitária

- [01.02.01.049-8](https://auraclinic.ai/sigtap/0102010498) Laudo de análise laboratorial do programa de monitoramento de alimentos recebidos pela vigilância sanitária
- [01.02.01.050-1](https://auraclinic.ai/sigtap/0102010501) Atividades educativas sobre a temática da dengue,realizadas para a população
- [01.02.01.051-0](https://auraclinic.ai/sigtap/0102010510) Atividades educativas,com relação ao consumo de sódio, açúcar e gorduras, realizadas para o setor regulado e a população
- [01.02.01.052-8](https://auraclinic.ai/sigtap/0102010528) Instauração de processo administrativo sanitário
- [01.02.01.053-6](https://auraclinic.ai/sigtap/0102010536) Conclusão de processo administrativo sanitário ← esta página
- [01.02.01.054-4](https://auraclinic.ai/sigtap/0102010544) Cadastro de indústrias de insumos farmacêuticos
- [01.02.01.055-2](https://auraclinic.ai/sigtap/0102010552) Cadastro de indústrias de produtos para saúde
- [01.02.01.056-0](https://auraclinic.ai/sigtap/0102010560) Inspeção sanitária de indústrias de insumos farmacêuticos
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## Perguntas frequentes

### Quanto o SUS paga por conclusão de processo administrativo sanitário?

Na competência 10/2026 do SIGTAP, o procedimento não tem valor próprio (R$ 0,00 em SA, SH e SP).

## Fontes

Fonte: SIGTAP, Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (DATASUS, Ministério da Saúde), competência 10/2026. Atualizado em 29/10/2026. [Ver no SIGTAP](http://sigtap.datasus.gov.br/tabela-unificada/app/sec/procedimento/exibir/0102010536/10/2026).