# SIGTAP 03.01.01.029-3: Atendimento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas

**03.01.01.029-3** é o código do SIGTAP para atendimento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Na competência 10/2026, o procedimento não tem valor próprio. É da atenção básica.

_Fonte: SIGTAP 10/2026, DATASUS · Atualizado em 29/10/2026_

Página: https://auraclinic.ai/sigtap/0301010293

Código: **03.01.01.029-3** (0301010293, sem pontos)

- Sem pontos: 0301010293
- Grupo: [03](https://auraclinic.ai/sigtap/grupo/03) Procedimentos clínicos
- Subgrupo: [03.01](https://auraclinic.ai/sigtap/subgrupo/0301) Consultas / Atendimentos / Acompanhamentos
- Forma de organização: [03.01.01](https://auraclinic.ai/sigtap/forma/030101) Consultas médicas/outros profissionais de nivel superior
- Nome oficial: ATENDIMENTO DE ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

## Valores e regras

- Valor ambulatorial (SA): R$ 0,00
- Valor hospitalar (SH): R$ 0,00
- Valor profissional (SP): R$ 0,00
- Complexidade: Atenção básica
- Sexo: Ambos
- Idade mínima: 12 anos
- Idade máxima: 20 anos e 11 meses
- Quantidade máxima: Não se aplica
- Financiamento: Atenção Básica (PAB)
- Instrumento de registro: BPA (Individualizado), e-SUS APS (Atenção Primária à Saúde)
- Modalidade: Ambulatorial

## Descrição oficial

Avaliação do estado geral de saúde do (a) adolescente em atendimento socioeducativo. incluindo também avaliação do crescimento e desenvolvimento, solicitação de exames de rotina, testes rápidos para infecções sexualmente transmissíveis e gravidez, atualização do cartão de vacinas (conforme calendário nacional de vacinação), orientações sobre métodos contraceptivos, gravidez, parto, pós parto e puerpério, amamentação, atenção à saúde mental, por meio de consulta de enfermagem, consulta médica, consulta odontológica, consulta com profissional de saúde mental).

## Ocupações (CBO) que podem fazer

- 2231F9 Médico residente
- 223208 Cirurgião dentista - clínico geral
- 223212 Cirurgião dentista - endodontista
- 223236 Cirurgião dentista - odontopediatra
- 223248 Cirurgião dentista - periodontista
- 223272 Cirurgião dentista de saúde coletiva
- 223288 Cirurgião dentista - odontologia para pacientes com necessidades especiais
- 223293 Cirurgião-dentista da estratégia de saúde da família
- 223505 Enfermeiro
- 223545 Enfermeiro obstétrico
- 223550 Enfermeiro psiquiátrico
- 223555 Enfermeiro puericultor e pediátrico
- 223560 Enfermeiro sanitarista
- 223565 Enfermeiro da estratégia de saúde da família
- 225105 Médico acupunturista
- 225124 Médico pediatra
- 225125 Médico clínico
- 225130 Médico de família e comunidade
- 225133 Médico psiquiatra
- 225139 Médico sanitarista
- 225142 Médico da estratégia de saúde da família
- 225154 Médico Antroposófico
- 225170 Médico generalista
- 225195 Médico homeopata
- 225250 Médico ginecologista e obstetra
- 251510 Psicólogo clínico

## Da mesma forma de organização: Consultas médicas/outros profissionais  de nivel superior

- [03.01.01.025-0](https://auraclinic.ai/sigtap/0301010250) Teleconsulta na atenção primária
- [03.01.01.026-9](https://auraclinic.ai/sigtap/0301010269) Avaliação do crescimento na puericultura
- [03.01.01.027-7](https://auraclinic.ai/sigtap/0301010277) Avaliação do desenvolvimento da criança na puericultura
- [03.01.01.028-5](https://auraclinic.ai/sigtap/0301010285) Avaliação do estágio de maturação sexual
- [03.01.01.029-3](https://auraclinic.ai/sigtap/0301010293) Atendimento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas ← esta página
- [03.01.01.030-7](https://auraclinic.ai/sigtap/0301010307) Teleconsulta médica na atenção especializada
- [03.01.01.031-5](https://auraclinic.ai/sigtap/0301010315) Teleconsulta por profissionais de nível superior na atenção especializada (exceto médico)
- [03.01.01.032-3](https://auraclinic.ai/sigtap/0301010323) Avaliação diária da gestante na casa da gestante, bebê e puérpera - CGBP
- Anterior: [03.01.01.028-5 Avaliação do estágio de maturação sexual](https://auraclinic.ai/sigtap/0301010285)
- Próximo: [03.01.01.030-7 Teleconsulta médica na atenção especializada](https://auraclinic.ai/sigtap/0301010307)

## Perguntas frequentes

### Quanto o SUS paga por atendimento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas?

Na competência 10/2026 do SIGTAP, o procedimento não tem valor próprio (R$ 0,00 em SA, SH e SP).

### Quem pode fazer atendimento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas pelo SUS?

O SIGTAP lista 26 ocupações (CBO), 12 delas de médico. As outras 14 incluem cirurgião dentista - clínico geral, cirurgião dentista - endodontista e cirurgião dentista - odontopediatra.

## Fontes

Fonte: SIGTAP, Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (DATASUS, Ministério da Saúde), competência 10/2026. Atualizado em 29/10/2026. [Ver no SIGTAP](http://sigtap.datasus.gov.br/tabela-unificada/app/sec/procedimento/exibir/0301010293/10/2026).