# SIGTAP 03.01.08.045-3: Matriciamento da rede de atenção à saúde para pessoa com transtorno mental em conflito com a lei **03.01.08.045-3** é o código do SIGTAP para matriciamento da rede de atenção à saúde para pessoa com transtorno mental em conflito com a lei. Na competência 10/2026, o procedimento não tem valor próprio. É de média complexidade. _Fonte: SIGTAP 10/2026, DATASUS · Atualizado em 29/10/2026_ Página: https://auraclinic.ai/sigtap/0301080453 Código: **03.01.08.045-3** (0301080453, sem pontos) - Sem pontos: 0301080453 - Grupo: [03](https://auraclinic.ai/sigtap/grupo/03) Procedimentos clínicos - Subgrupo: [03.01](https://auraclinic.ai/sigtap/subgrupo/0301) Consultas / Atendimentos / Acompanhamentos - Forma de organização: [03.01.08](https://auraclinic.ai/sigtap/forma/030108) Atendimento/Acompanhamento psicossocial - Nome oficial: MATRICIAMENTO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE PARA PESSOA COM TRANSTORNO MENTAL EM CONFLITO COM A LEI ## Valores e regras - Valor ambulatorial (SA): R$ 0,00 - Valor hospitalar (SH): R$ 0,00 - Valor profissional (SP): R$ 0,00 - Complexidade: Média complexidade - Sexo: Não se aplica - Quantidade máxima: Não se aplica - Financiamento: Incentivo - MAC - Instrumento de registro: BPA (Consolidado) - Modalidade: Ambulatorial ## Descrição oficial Apoio a integração dos serviços e equipe das raps e das demais redes de atenlçao à saúde para viabilizar que as pessoas com transtorno mental em conflito com a lei tenham acesso a atenção integral à saúde, apoio técnico para elaboração de projeto terapeutico (pts). ## Ocupações (CBO) que podem fazer - 223405 Farmacêutico - 223415 Farmacêutico analista clínico - 223420 Farmacêutico de alimentos - 223425 Farmacêutico práticas integrativas e complementares - 223430 Farmacêutico em saúde pública - 223435 Farmacêutico industrial - 223440 Farmacêutico toxicologista - 223445 Farmacêutico hospitalar e clínico - 223505 Enfermeiro - 223510 Enfermeiro auditor - 223515 Enfermeiro de bordo - 223520 Enfermeiro de centro cirúrgico - 223525 Enfermeiro de terapia intensiva - 223530 Enfermeiro do trabalho - 223535 Enfermeiro nefrologista - 223540 Enfermeiro neonatologista - 223545 Enfermeiro obstétrico - 223550 Enfermeiro psiquiátrico - 223555 Enfermeiro puericultor e pediátrico - 223560 Enfermeiro sanitarista - 223565 Enfermeiro da estratégia de saúde da família - 223570 Perfusionista - 223575 Obstetriz - 223580 Enfermeiro estomaterapeuta - 223585 Enfermeiro forense - 2235C3 Enfermeiro Estomaterapeuta - 223905 Terapeuta ocupacional - 225103 Médico infectologista - 225105 Médico acupunturista - 225106 Médico legista - 225109 Médico nefrologista - 225110 Médico alergista e imunologista - 225112 Médico neurologista - 225115 Médico angiologista - 225118 Médico nutrologista - 225120 Médico cardiologista - 225121 Médico oncologista clínico - 225122 Médico cancerologista pediátrico - 225124 Médico pediatra - 225125 Médico clínico - 225127 Médico pneumologista - 225130 Médico de família e comunidade - 225133 Médico psiquiatra - 225135 Médico dermatologista - 225136 Médico reumatologista - 225139 Médico sanitarista - 225140 Médico do trabalho - 225142 Médico da estratégia de saúde da família - 225145 Médico em medicina de tráfego - 225148 Médico anatomopatologista - 225150 Médico em medicina intensiva - 225151 Médico anestesiologista - 225154 Médico Antroposófico - 225155 Médico endocrinologista e metabologista - 225160 Médico fisiatra - 225165 Médico gastroenterologista - 225170 Médico generalista - 225175 Médico geneticista - 225180 Médico geriatra - 225185 Médico hematologista - 225195 Médico homeopata - 239415 Pedagogo - 251120 Sociólogo - 251505 Psicólogo educacional - 251510 Psicólogo clínico - 251515 Psicólogo do esporte - 251520 Psicólogo hospitalar - 251525 Psicólogo jurídico - 251530 Psicólogo social - 251535 Psicólogo do trânsito - 251540 Psicólogo do trabalho - 251545 Neuropsicólogo - 251550 Psicanalista - 251555 Psicólogo Acupunturista - 251605 Assistente social ## Da mesma forma de organização: Atendimento/Acompanhamento psicossocial - [03.01.08.039-9](https://auraclinic.ai/sigtap/0301080399) Matriciamento de equipes dos pontos de atenção da urgência e emergência, e dos serviços hospitalares de referência para atenção a pessoas com sofrimento ou transtornos mentais e com necessidades de saúde decorrente do uso de alcool, crack e outras D - [03.01.08.040-2](https://auraclinic.ai/sigtap/0301080402) Apoio matricial em saúde do trabalhador na atenção primária à saúde - [03.01.08.041-0](https://auraclinic.ai/sigtap/0301080410) Apoio matricial em saúde do trabalhador na atenção especializada, urgência e emergência - [03.01.08.042-9](https://auraclinic.ai/sigtap/0301080429) Apoio matricial em vigilância à saúde do trabalhador (visat) para outros componentes da vigilância em saúde - [03.01.08.043-7](https://auraclinic.ai/sigtap/0301080437) Acolhimento de pessoas com problemas de saúde mental em conflito com a lei - [03.01.08.044-5](https://auraclinic.ai/sigtap/0301080445) Avaliação e acompanhamento de medidas terapêuticas para pessoas com problemas de saúde mental em conflito com a lei - [03.01.08.045-3](https://auraclinic.ai/sigtap/0301080453) Matriciamento da rede de atenção à saúde para pessoa com transtorno mental em conflito com a lei ← esta página - [03.01.08.046-1](https://auraclinic.ai/sigtap/0301080461) Ações de articulação de redes intra e intersetoriais para as pessoas com problemas de saúde mental em conflito com a lei - Anterior: [03.01.08.044-5 Avaliação e acompanhamento de medidas terapêuticas para pessoas com problemas de saúde mental em conflito com a lei](https://auraclinic.ai/sigtap/0301080445) - 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Na competência 10/2026 do SIGTAP, o procedimento não tem valor próprio (R$ 0,00 em SA, SH e SP). ### Quem pode fazer matriciamento da rede de atenção à saúde para pessoa com transtorno mental em conflito com a lei pelo SUS? O SIGTAP lista 75 ocupações (CBO), 34 delas de médico. As outras 41 incluem farmacêutico, farmacêutico analista clínico e farmacêutico de alimentos. ## Fontes Fonte: SIGTAP, Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (DATASUS, Ministério da Saúde), competência 10/2026. Atualizado em 29/10/2026. [Ver no SIGTAP](http://sigtap.datasus.gov.br/tabela-unificada/app/sec/procedimento/exibir/0301080453/10/2026).