# SIGTAP 03.01.08.046-1: Ações de articulação de redes intra e intersetoriais para as pessoas com problemas de saúde mental em conflito com a lei

**03.01.08.046-1** é o código do SIGTAP para ações de articulação de redes intra e intersetoriais para as pessoas com problemas de saúde mental em conflito com a lei. Na competência 10/2026, o procedimento não tem valor próprio. É de média complexidade.

_Fonte: SIGTAP 10/2026, DATASUS · Atualizado em 29/10/2026_

Página: https://auraclinic.ai/sigtap/0301080461

Código: **03.01.08.046-1** (0301080461, sem pontos)

- Sem pontos: 0301080461
- Grupo: [03](https://auraclinic.ai/sigtap/grupo/03) Procedimentos clínicos
- Subgrupo: [03.01](https://auraclinic.ai/sigtap/subgrupo/0301) Consultas / Atendimentos / Acompanhamentos
- Forma de organização: [03.01.08](https://auraclinic.ai/sigtap/forma/030108) Atendimento/Acompanhamento psicossocial
- Nome oficial: AÇÕES DE ARTICULAÇÃO DE REDES INTRA E INTERSETORIAIS PARA AS PESSOAS COM PROBLEMAS DE SAÚDE MENTAL EM CONFLITO COM A LEI

## Valores e regras

- Valor ambulatorial (SA): R$ 0,00
- Valor hospitalar (SH): R$ 0,00
- Valor profissional (SP): R$ 0,00
- Complexidade: Média complexidade
- Sexo: Não se aplica
- Quantidade máxima: Não se aplica
- Financiamento: Incentivo - MAC
- Instrumento de registro: BPA (Consolidado)
- Modalidade: Ambulatorial

## Descrição oficial

Promover a articulação com os pontos de atenção das redes de saúde,||educação, justiça, assistência e desenvolvimento social, direitos||humanos e outros para as pessoas com problemas de saúde mental em||conflito com a lei

## Ocupações (CBO) que podem fazer

- 2231F9 Médico residente
- 223204 Cirurgião dentista - auditor
- 223208 Cirurgião dentista - clínico geral
- 223212 Cirurgião dentista - endodontista
- 223216 Cirurgião dentista - epidemiologista
- 223220 Cirurgião dentista - estomatologista
- 223224 Cirurgião dentista - implantodontista
- 223228 Cirurgião dentista - odontogeriatra
- 223232 Cirurgião dentista - odontologista legal
- 223236 Cirurgião dentista - odontopediatra
- 223240 Cirurgião dentista - ortopedista e ortodontista
- 223244 Cirurgião dentista - patologista bucal
- 223248 Cirurgião dentista - periodontista
- 223252 Cirurgião dentista - protesiólogo bucomaxilofacial
- 223256 Cirurgião dentista - protesista
- 223260 Cirurgião dentista - radiologista
- 223264 Cirurgião dentista - reabilitador oral
- 223268 Cirurgião dentista - traumatologista bucomaxilofacial
- 223272 Cirurgião dentista de saúde coletiva
- 223276 Cirurgião dentista - odontologia do trabalho
- 223280 Cirurgião dentista - dentística
- 223284 Cirurgião dentista - disfunção temporomandibular e dor orofacial
- 223288 Cirurgião dentista - odontologia para pacientes com necessidades especiais
- 223293 Cirurgião-dentista da estratégia de saúde da família
- 223405 Farmacêutico
- 223415 Farmacêutico analista clínico
- 223420 Farmacêutico de alimentos
- 223425 Farmacêutico práticas integrativas e complementares
- 223430 Farmacêutico em saúde pública
- 223435 Farmacêutico industrial
- 223440 Farmacêutico toxicologista
- 223445 Farmacêutico hospitalar e clínico
- 223505 Enfermeiro
- 223510 Enfermeiro auditor
- 223515 Enfermeiro de bordo
- 223520 Enfermeiro de centro cirúrgico
- 223525 Enfermeiro de terapia intensiva
- 223530 Enfermeiro do trabalho
- 223535 Enfermeiro nefrologista
- 223540 Enfermeiro neonatologista
- 223545 Enfermeiro obstétrico
- 223550 Enfermeiro psiquiátrico
- 223555 Enfermeiro puericultor e pediátrico
- 223560 Enfermeiro sanitarista
- 223565 Enfermeiro da estratégia de saúde da família
- 223570 Perfusionista
- 223575 Obstetriz
- 223580 Enfermeiro estomaterapeuta
- 223585 Enfermeiro forense
- 2235C3 Enfermeiro Estomaterapeuta
- 223905 Terapeuta ocupacional
- 225103 Médico infectologista
- 225105 Médico acupunturista
- 225106 Médico legista
- 225109 Médico nefrologista
- 225110 Médico alergista e imunologista
- 225112 Médico neurologista
- 225115 Médico angiologista
- 225118 Médico nutrologista
- 225120 Médico cardiologista
- 225121 Médico oncologista clínico
- 225122 Médico cancerologista pediátrico
- 225124 Médico pediatra
- 225125 Médico clínico
- 225127 Médico pneumologista
- 225130 Médico de família e comunidade
- 225133 Médico psiquiatra
- 225135 Médico dermatologista
- 225136 Médico reumatologista
- 225139 Médico sanitarista
- 225140 Médico do trabalho
- 225142 Médico da estratégia de saúde da família
- 225145 Médico em medicina de tráfego
- 225148 Médico anatomopatologista
- 225150 Médico em medicina intensiva
- 225151 Médico anestesiologista
- 225154 Médico Antroposófico
- 225155 Médico endocrinologista e metabologista
- 225160 Médico fisiatra
- 225165 Médico gastroenterologista
- 225170 Médico generalista
- 225175 Médico geneticista
- 225180 Médico geriatra
- 225185 Médico hematologista
- 225195 Médico homeopata
- 239415 Pedagogo
- 251120 Sociólogo
- 251505 Psicólogo educacional
- 251510 Psicólogo clínico
- 251515 Psicólogo do esporte
- 251520 Psicólogo hospitalar
- 251525 Psicólogo jurídico
- 251530 Psicólogo social
- 251535 Psicólogo do trânsito
- 251540 Psicólogo do trabalho
- 251545 Neuropsicólogo
- 251550 Psicanalista
- 251555 Psicólogo Acupunturista
- 251605 Assistente social

## Da mesma forma de organização: Atendimento/Acompanhamento psicossocial

- [03.01.08.039-9](https://auraclinic.ai/sigtap/0301080399) Matriciamento de equipes dos pontos de atenção da urgência e emergência, e dos serviços hospitalares de referência para atenção a pessoas com sofrimento ou transtornos mentais e com necessidades de saúde decorrente do uso de alcool, crack e outras D
- [03.01.08.040-2](https://auraclinic.ai/sigtap/0301080402) Apoio matricial em saúde do trabalhador na atenção primária à saúde
- [03.01.08.041-0](https://auraclinic.ai/sigtap/0301080410) Apoio matricial em saúde do trabalhador na atenção especializada, urgência e emergência
- [03.01.08.042-9](https://auraclinic.ai/sigtap/0301080429) Apoio matricial em vigilância à saúde do trabalhador (visat) para outros componentes da vigilância em saúde
- [03.01.08.043-7](https://auraclinic.ai/sigtap/0301080437) Acolhimento de pessoas com problemas de saúde mental em conflito com a lei
- [03.01.08.044-5](https://auraclinic.ai/sigtap/0301080445) Avaliação e acompanhamento de medidas terapêuticas para pessoas com problemas de saúde mental em conflito com a lei
- [03.01.08.045-3](https://auraclinic.ai/sigtap/0301080453) Matriciamento da rede de atenção à saúde para pessoa com transtorno mental em conflito com a lei
- [03.01.08.046-1](https://auraclinic.ai/sigtap/0301080461) Ações de articulação de redes intra e intersetoriais para as pessoas com problemas de saúde mental em conflito com a lei ← esta página
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## Perguntas frequentes

### Quanto o SUS paga por ações de articulação de redes intra e intersetoriais para as pessoas com problemas de saúde mental em conflito com a lei?

Na competência 10/2026 do SIGTAP, o procedimento não tem valor próprio (R$ 0,00 em SA, SH e SP).

### Quem pode fazer ações de articulação de redes intra e intersetoriais para as pessoas com problemas de saúde mental em conflito com a lei pelo SUS?

O SIGTAP lista 99 ocupações (CBO), 35 delas de médico. As outras 64 incluem cirurgião dentista - auditor, cirurgião dentista - clínico geral e cirurgião dentista - endodontista.

## Fontes

Fonte: SIGTAP, Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (DATASUS, Ministério da Saúde), competência 10/2026. Atualizado em 29/10/2026. [Ver no SIGTAP](http://sigtap.datasus.gov.br/tabela-unificada/app/sec/procedimento/exibir/0301080461/10/2026).