Gerador de laudo PCD

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Atualizado em

O que o laudo caracterizador de deficiência precisa ter

O modelo da Instrução Normativa SIT/MTE 98/2012 pede:

  1. 1Nome e CPF da pessoa avaliada.
  2. 2O CID e a origem da deficiência: acidente de trabalho, congênita, pós-operatório, acidente comum ou doença.
  3. 3A descrição detalhada das alterações físicas, sensoriais, intelectuais e mentais.
  4. 4As limitações nas atividades da vida diária e os apoios necessários.
  5. 5O enquadramento em uma ou mais categorias de deficiência.
  6. 6A assinatura do médico e a do avaliado.

Decreto 3.298/1999, arts. 3º e 4º · Lei 13.146/2015 · IN SIT/MTE 98/2012

Exemplo fictício de laudo caracterizador de deficiência com hemiparesia à direita, a deficiência física marcada no enquadramento e a declaração do avaliado, com a faixa PRÉVIA · SEM VALIDADE.
Exemplo fictício, como a prévia sai antes de baixar.

Modelo de laudo caracterizador de deficiência

Laudo caracterizador de deficiência

CID-10
I69.4
Origem da deficiência
Doença.
Descrição das alterações
Sequela de AVC isquêmico com hemiparesia à direita.
Limitações e apoios
Marcha com bengala.
Enquadramento
(X) Deficiência física: hemiparesia à direita.

Paciente fictício. Exemplo sem validade, sem nome de profissional nem registro.

Laudo PCD em PDF

Cole os achados e as limitações, e a Aura entrega o laudo caracterizador de deficiência em PDF, pronto para imprimir e assinar, com seu nome e registro.

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Os limites de cada categoria

Quando o seu texto traz um número que contradiz o limite (uma média de 35 dB, por exemplo), a Aura tira a categoria do enquadramento e mostra o motivo.

O que a lei considera deficiência para o laudo
CategoriaCritério
FísicaAlteração de segmentos do corpo com comprometimento da função, como hemiparesia, amputação, ostomia ou nanismo.
AuditivaMédia de 41 dB ou mais no audiograma, ou perda total em um ouvido (Lei 14.768/2023).
VisualAcuidade de 0,3 ou menos no melhor olho, com correção, ou campo visual somado de 60° ou menos.
Visão monocularCegueira de um olho (Lei 14.126/2021).
IntelectualFuncionamento abaixo da média, com início antes dos 18 anos e limitação em duas ou mais habilidades.
Transtorno do espectro autistaPessoa com deficiência para todos os efeitos legais (Lei 12.764/2012).

Para que serve o laudo do médico assistente

O laudo caracterizador comprova a deficiência para a cota de emprego, para concursos e para outros direitos. Isenção de impostos e a carteira de motorista especial seguem a perícia própria de cada órgão, e o médico assistente não preenche formulário de perícia para benefício fiscal.

Resolução CFM 2.381/2024, art. 6º

Na Aura, o laudo sai da consulta, com o que você examinou: veja os documentos médicos feitos na consulta.

Outros documentos

Perguntas frequentes

Quem pode gerar o laudo PCD?
Médicos com CRM. A prévia não pede conta; o PDF sai com o CRM confirmado.
A Aura decide a categoria da deficiência?
Não. A categoria entra quando o seu texto a nomeia, ou nomeia uma condição da lista do modelo. A Aura só confere os números com os limites da lei.
Fibromialgia dá laudo PCD?
O laudo depende das alterações e das limitações que você descreve e do enquadramento nas categorias da lei. A dor sozinha não marca uma categoria no gerador.
Serve para isenção de IPI ou para o DETRAN?
Não. Esses pedidos seguem a perícia e os formulários do próprio órgão.
O que acontece com os achados que eu colo?
A Aura usa o texto só para escrever o documento. Ele não fica salvo, não treina IA e não entra no endereço da página. Nome completo, CPF e endereço do paciente não são necessários.

Fontes

  1. Presidência da República, Decreto nº 3.298/1999 (Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência): planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3298.htm
  2. Presidência da República, Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência): planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm
  3. Presidência da República, Lei nº 14.768/2023 (deficiência auditiva): planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14768.htm

Conteúdo informativo. Não substitui a orientação do CFM, da Anvisa, do Ministério da Saúde ou do seu conselho.