Comprometimento da pálpebra em outras doenças infecciosas classificadas em outra parte CID H03.1
H03.1 é o código da CID-10 para comprometimento da pálpebra em outras doenças infecciosas classificadas em outra parte, na categoria H03, do capítulo VII (doenças do olho e anexos).
Na guia TISS, sem o ponto:
O que diz a CID-10 sobre o H03.1
Inclui
- Comprometimento da pálpebra (na) (no): bouba (A66.-†), hanseníase [lepra] (A30.-†), infecções pelo herpesvírus [herpes simplex] (B00.5†), molusco contagioso (B08.1†), tuberculose (A18.4†), zoster (B02.3†)
CID-10, volume 1 (lista tabular), Organização Mundial da Saúde; tradução do CBCD (FSP-USP), edição eletrônica do DATASUS.
Outros códigos de H03
Como usar o H03.1
No atestado
Pela Resolução CFM 2.381/2024, o diagnóstico, codificado ou não, só entra no atestado por justa causa, dever legal ou pedido do paciente. Se ele pedir, escreva a concordância dele no atestado e registre no prontuário.[1]
Usar H03.1 num atestadoUsar H03.1 num atestadoMais sobre o atestado: o guia Atestado médico digital e os modelos de atestado.
Veja também: prontuário eletrônico para clínica geral e encaminhamento ao oftalmologista.
Na tabela
- Classificação
- Asterisco (*): o código da manifestação, que se usa junto do código da causa (†)
No SUS
Nenhum medicamento do Componente Especializado (CEAF) lista H03.1 no SIGTAP.[2]
Recebeu um atestado com H03.1?
O código descreve o diagnóstico que o médico registrou, pelo nome oficial da CID-10. Dúvidas sobre o diagnóstico, pergunte ao médico que assinou o atestado.
Perguntas sobre o H03.1
O que significa o CID H03.1?
H03.1 significa comprometimento da pálpebra em outras doenças infecciosas classificadas em outra parte, pelo nome oficial da CID-10. É uma subcategoria de H03.
Quais são os outros códigos de H03?
H03.0 (infestação parasitária da pálpebra em doenças classificadas em outra parte) e H03.8 (comprometimento da pálpebra em outras doenças classificadas em outras partes).
Pode colocar o CID H03.1 no atestado?
Só em três casos. Pela Resolução CFM 2.381/2024, o diagnóstico, codificado ou não, só entra no atestado por justa causa, dever legal ou pedido do paciente. Se ele pedir, escreva a concordância dele no atestado e registre no prontuário.[1]
O CID H03.1 dá direito a afastamento?
Não. O código H03.1 não dá afastamento por si só. Quem decide se o paciente precisa se afastar, e por quanto tempo, é o médico que o atende, no atestado. Para quem tem carteira assinada, a empresa paga os primeiros 15 dias de afastamento; a partir do 16º dia, o pedido vai ao INSS, que faz a perícia médica (Lei 8.213/1991, art. 60).[3]
Como informar o H03.1 na guia TISS?
Sem o ponto: H031.
[1] Conselho Federal de Medicina, Resolução CFM nº 2.381/2024, sobre a emissão de documentos médicos: sistemas.cfm.org.br.
[2] DATASUS, SIGTAP, competência 10/2026: os procedimentos e os medicamentos do Componente Especializado (CEAF) que aceitam cada CID. Ver no SIGTAP.
[3] Lei nº 8.213/1991, art. 60, sobre o benefício do INSS por incapacidade: planalto.gov.br.
Fonte: CID-10, DATASUS (Ministério da Saúde), edição de 2008, com os códigos novos do SIGTAP 10/2026. Atualizado em 29/10/2026. Ver na tabela oficial.
As descrições, as inclusões e as exclusões vêm da CID-10, volume 1 (lista tabular), na edição eletrônica do DATASUS.
CID-10: Organização Mundial da Saúde; tradução do Centro Brasileiro de Classificação de Doenças (CBCD, Faculdade de Saúde Pública da USP), distribuída pelo DATASUS.
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