Síndrome não especificada de maus tratos CID T74.9

T74.9 é o código da CID-10 para síndrome não especificada de maus tratos, na categoria T74, do capítulo XIX (lesões, envenenamento e algumas outras conseqüências de causas externas).

Fonte: CID-10, DATASUS · Atualizado em 29/10/2026

T74.9

Na guia TISS, sem o ponto:

Categoria
T74 Síndromes de maus tratos
Grupo
T66–T78 Outros efeitos de causas externas e os não especificados
Capítulo
XIX Lesões, envenenamento e algumas outras conseqüências de causas externas

O que diz a CID-10 sobre o T74.9

Inclui

  • Efeitos de sevícias infligidas a: adultos SOE, crianças SOE

CID-10, volume 1 (lista tabular), Organização Mundial da Saúde; tradução do CBCD (FSP-USP), edição eletrônica do DATASUS.

Outros códigos de T74

Como usar o T74.9

No atestado

Pela Resolução CFM 2.381/2024, o diagnóstico, codificado ou não, só entra no atestado por justa causa, dever legal ou pedido do paciente. Se ele pedir, escreva a concordância dele no atestado e registre no prontuário.[1]

Usar T74.9 num atestadoUsar T74.9 num atestado

Mais sobre o atestado: o guia Atestado médico digital e os modelos de atestado.

Veja também: encaminhamento médico pronto.

No SUS

Nenhum medicamento do Componente Especializado (CEAF) lista T74.9 no SIGTAP.[2]

Procedimentos do SUS que aceitam T74.9

1 procedimento do SIGTAP aceita T74.9.[2]

Recebeu um atestado com T74.9?

O código descreve o diagnóstico que o médico registrou, pelo nome oficial da CID-10. Dúvidas sobre o diagnóstico, pergunte ao médico que assinou o atestado.

Perguntas sobre o T74.9

O que significa o CID T74.9?

T74.9 significa síndrome não especificada de maus tratos, pelo nome oficial da CID-10. É uma subcategoria de T74.

Quais são os outros códigos de T74?

T74.0 (abandono), T74.1 (sevícias físicas), T74.2 (abuso sexual), T74.3 (abuso psicológico) e T74.8 (outras síndromes especificadas de maus tratos).

Pode colocar o CID T74.9 no atestado?

Só em três casos. Pela Resolução CFM 2.381/2024, o diagnóstico, codificado ou não, só entra no atestado por justa causa, dever legal ou pedido do paciente. Se ele pedir, escreva a concordância dele no atestado e registre no prontuário.[1]

O CID T74.9 dá direito a afastamento?

Não. O código T74.9 não dá afastamento por si só. Quem decide se o paciente precisa se afastar, e por quanto tempo, é o médico que o atende, no atestado. Para quem tem carteira assinada, a empresa paga os primeiros 15 dias de afastamento; a partir do 16º dia, o pedido vai ao INSS, que faz a perícia médica (Lei 8.213/1991, art. 60).[3]

Como informar o T74.9 na guia TISS?

Sem o ponto: T749.

[1] Conselho Federal de Medicina, Resolução CFM nº 2.381/2024, sobre a emissão de documentos médicos: sistemas.cfm.org.br.

[2] DATASUS, SIGTAP, competência 10/2026: os procedimentos e os medicamentos do Componente Especializado (CEAF) que aceitam cada CID. Ver no SIGTAP.

[3] Lei nº 8.213/1991, art. 60, sobre o benefício do INSS por incapacidade: planalto.gov.br.

Fonte: CID-10, DATASUS (Ministério da Saúde), edição de 2008, com os códigos novos do SIGTAP 10/2026. Atualizado em 29/10/2026. Ver na tabela oficial.

As descrições, as inclusões e as exclusões vêm da CID-10, volume 1 (lista tabular), na edição eletrônica do DATASUS.

CID-10: Organização Mundial da Saúde; tradução do Centro Brasileiro de Classificação de Doenças (CBCD, Faculdade de Saúde Pública da USP), distribuída pelo DATASUS.

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O CID só entra com a concordância do paciente, registrada no prontuário.