SIGTAP 03.01.01.029-3: Atendimento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas
03.01.01.029-3 é o código do SIGTAP para atendimento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Na competência 10/2026, o procedimento não tem valor próprio. É da atenção básica.
Valores e regras
- Valor ambulatorial (SA)
- R$ 0,00
- Valor hospitalar (SH)
- R$ 0,00
- Valor profissional (SP)
- R$ 0,00
- Complexidade
- Atenção básica
- Sexo
- Ambos
- Idade mínima
- 12 anos
- Idade máxima
- 20 anos e 11 meses
- Quantidade máxima
- Não se aplica
- Financiamento
- Atenção Básica (PAB)
- Instrumento de registro
- BPA (Individualizado), e-SUS APS (Atenção Primária à Saúde)
- Modalidade
- Ambulatorial
Descrição oficial
Avaliação do estado geral de saúde do (a) adolescente em atendimento socioeducativo. incluindo também avaliação do crescimento e desenvolvimento, solicitação de exames de rotina, testes rápidos para infecções sexualmente transmissíveis e gravidez, atualização do cartão de vacinas (conforme calendário nacional de vacinação), orientações sobre métodos contraceptivos, gravidez, parto, pós parto e puerpério, amamentação, atenção à saúde mental, por meio de consulta de enfermagem, consulta médica, consulta odontológica, consulta com profissional de saúde mental).
Ocupações (CBO) que podem fazer
- 2231F9Médico residente
- 223208Cirurgião dentista - clínico geral
- 223212Cirurgião dentista - endodontista
- 223236Cirurgião dentista - odontopediatra
- 223248Cirurgião dentista - periodontista
- 223272Cirurgião dentista de saúde coletiva
- 223288Cirurgião dentista - odontologia para pacientes com necessidades especiais
- 223293Cirurgião-dentista da estratégia de saúde da família
- 223505Enfermeiro
- 223545Enfermeiro obstétrico
- 223550Enfermeiro psiquiátrico
- 223555Enfermeiro puericultor e pediátrico
- 223560Enfermeiro sanitarista
- 223565Enfermeiro da estratégia de saúde da família
- 225105Médico acupunturista
- 225124Médico pediatra
- 225125Médico clínico
- 225130Médico de família e comunidade
- 225133Médico psiquiatra
- 225139Médico sanitarista
- 225142Médico da estratégia de saúde da família
- 225154Médico Antroposófico
- 225170Médico generalista
- 225195Médico homeopata
- 225250Médico ginecologista e obstetra
- 251510Psicólogo clínico
Da mesma forma de organização: Consultas médicas/outros profissionais de nivel superior
- 03.01.01.025-0Teleconsulta na atenção primária
- 03.01.01.026-9Avaliação do crescimento na puericultura
- 03.01.01.027-7Avaliação do desenvolvimento da criança na puericultura
- 03.01.01.028-5Avaliação do estágio de maturação sexual
- 03.01.01.029-3Atendimento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas
- 03.01.01.030-7Teleconsulta médica na atenção especializada
- 03.01.01.031-5Teleconsulta por profissionais de nível superior na atenção especializada (exceto médico)
- 03.01.01.032-3Avaliação diária da gestante na casa da gestante, bebê e puérpera - CGBP
Perguntas sobre o 03.01.01.029-3
Quanto o SUS paga por atendimento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas?
Na competência 10/2026 do SIGTAP, o procedimento não tem valor próprio (R$ 0,00 em SA, SH e SP).
Quem pode fazer atendimento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas pelo SUS?
O SIGTAP lista 26 ocupações (CBO), 12 delas de médico. As outras 14 incluem cirurgião dentista - clínico geral, cirurgião dentista - endodontista e cirurgião dentista - odontopediatra.
Fonte: SIGTAP, Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (DATASUS, Ministério da Saúde), competência 10/2026. Atualizado em 29/10/2026. Ver no SIGTAP.
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