SIGTAP 03.01.08.046-1: Ações de articulação de redes intra e intersetoriais para as pessoas com problemas de saúde mental em conflito com a lei

03.01.08.046-1 é o código do SIGTAP para ações de articulação de redes intra e intersetoriais para as pessoas com problemas de saúde mental em conflito com a lei. Na competência 10/2026, o procedimento não tem valor próprio. É de média complexidade.

Fonte: SIGTAP 10/2026, DATASUS · Atualizado em 29/10/2026

03.01.08.046-1

Sem pontos: 0301080461
Grupo: 03 Procedimentos clínicos
Subgrupo: 03.01 Consultas / Atendimentos / Acompanhamentos
Forma de organização: 03.01.08 Atendimento/Acompanhamento psicossocial
Nome oficial: AÇÕES DE ARTICULAÇÃO DE REDES INTRA E INTERSETORIAIS PARA AS PESSOAS COM PROBLEMAS DE SAÚDE MENTAL EM CONFLITO COM A LEI

Valores e regras

Valor ambulatorial (SA): R$ 0,00
Valor hospitalar (SH): R$ 0,00
Valor profissional (SP): R$ 0,00
Complexidade: Média complexidade
Sexo: Não se aplica
Quantidade máxima: Não se aplica
Financiamento: Incentivo - MAC
Instrumento de registro: BPA (Consolidado)
Modalidade: Ambulatorial

Descrição oficial

Promover a articulação com os pontos de atenção das redes de saúde,||educação, justiça, assistência e desenvolvimento social, direitos||humanos e outros para as pessoas com problemas de saúde mental em||conflito com a lei

Ocupações (CBO) que podem fazer

2231F9Médico residente
223204Cirurgião dentista - auditor
223208Cirurgião dentista - clínico geral
223212Cirurgião dentista - endodontista
223216Cirurgião dentista - epidemiologista
223220Cirurgião dentista - estomatologista
223224Cirurgião dentista - implantodontista
223228Cirurgião dentista - odontogeriatra
223232Cirurgião dentista - odontologista legal
223236Cirurgião dentista - odontopediatra
223240Cirurgião dentista - ortopedista e ortodontista
223244Cirurgião dentista - patologista bucal
223248Cirurgião dentista - periodontista
223252Cirurgião dentista - protesiólogo bucomaxilofacial
223256Cirurgião dentista - protesista
223260Cirurgião dentista - radiologista
223264Cirurgião dentista - reabilitador oral
223268Cirurgião dentista - traumatologista bucomaxilofacial
223272Cirurgião dentista de saúde coletiva
223276Cirurgião dentista - odontologia do trabalho
223280Cirurgião dentista - dentística
223284Cirurgião dentista - disfunção temporomandibular e dor orofacial
223288Cirurgião dentista - odontologia para pacientes com necessidades especiais
223293Cirurgião-dentista da estratégia de saúde da família
223405Farmacêutico
223415Farmacêutico analista clínico
223420Farmacêutico de alimentos
223425Farmacêutico práticas integrativas e complementares
223430Farmacêutico em saúde pública
223435Farmacêutico industrial
223440Farmacêutico toxicologista
223445Farmacêutico hospitalar e clínico
223505Enfermeiro
223510Enfermeiro auditor
223515Enfermeiro de bordo
223520Enfermeiro de centro cirúrgico
223525Enfermeiro de terapia intensiva
223530Enfermeiro do trabalho
223535Enfermeiro nefrologista
223540Enfermeiro neonatologista
223545Enfermeiro obstétrico
223550Enfermeiro psiquiátrico
223555Enfermeiro puericultor e pediátrico
223560Enfermeiro sanitarista
223565Enfermeiro da estratégia de saúde da família
223570Perfusionista
223575Obstetriz
223580Enfermeiro estomaterapeuta
223585Enfermeiro forense
2235C3Enfermeiro Estomaterapeuta
223905Terapeuta ocupacional
225103Médico infectologista
225105Médico acupunturista
225106Médico legista
225109Médico nefrologista
225110Médico alergista e imunologista
225112Médico neurologista
225115Médico angiologista
225118Médico nutrologista
225120Médico cardiologista
225121Médico oncologista clínico
225122Médico cancerologista pediátrico
225124Médico pediatra
225125Médico clínico
225127Médico pneumologista
225130Médico de família e comunidade
225133Médico psiquiatra
225135Médico dermatologista
225136Médico reumatologista
225139Médico sanitarista
225140Médico do trabalho
225142Médico da estratégia de saúde da família
225145Médico em medicina de tráfego
225148Médico anatomopatologista
225150Médico em medicina intensiva
225151Médico anestesiologista
225154Médico Antroposófico
225155Médico endocrinologista e metabologista
225160Médico fisiatra
225165Médico gastroenterologista
225170Médico generalista
225175Médico geneticista
225180Médico geriatra
225185Médico hematologista
225195Médico homeopata
239415Pedagogo
251120Sociólogo
251505Psicólogo educacional
251510Psicólogo clínico
251515Psicólogo do esporte
251520Psicólogo hospitalar
251525Psicólogo jurídico
251530Psicólogo social
251535Psicólogo do trânsito
251540Psicólogo do trabalho
251545Neuropsicólogo
251550Psicanalista
251555Psicólogo Acupunturista
251605Assistente social

Da mesma forma de organização: Atendimento/Acompanhamento psicossocial

Perguntas sobre o 03.01.08.046-1

Quanto o SUS paga por ações de articulação de redes intra e intersetoriais para as pessoas com problemas de saúde mental em conflito com a lei?

Na competência 10/2026 do SIGTAP, o procedimento não tem valor próprio (R$ 0,00 em SA, SH e SP).

Quem pode fazer ações de articulação de redes intra e intersetoriais para as pessoas com problemas de saúde mental em conflito com a lei pelo SUS?

O SIGTAP lista 99 ocupações (CBO), 35 delas de médico. As outras 64 incluem cirurgião dentista - auditor, cirurgião dentista - clínico geral e cirurgião dentista - endodontista.

Fonte: SIGTAP, Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (DATASUS, Ministério da Saúde), competência 10/2026. Atualizado em 29/10/2026. Ver no SIGTAP.

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