CID E03.1: Hipotireoidismo congênito sem bócio

E03.1 é o código da CID-10 para hipotireoidismo congênito sem bócio, na categoria E03 (outros hipotireoidismos), do capítulo IV (doenças endócrinas, nutricionais e metabólicas).

Fonte: CID-10, DATASUS · Atualizado em 29/10/2026

E03.1

Categoria: E03 Outros hipotireoidismos
Grupo: E00–E07 Transtornos da glândula tireóide
Capítulo: IV Doenças endócrinas, nutricionais e metabólicas
Na guia TISS: E031, sem ponto

Outros códigos de E03

O que diz a CID-10 sobre o E03.1

Inclui

Aplasia de tireóide (com mixedema)
Atrofia congênita de tireóide
Hipotireoidismo congênito SOE

CID-10, volume 1 (lista tabular), Organização Mundial da Saúde; tradução do CBCD (FSP-USP), edição eletrônica do DATASUS.

Como usar o E03.1

No atestado

Pela Resolução CFM 2.381/2024, o diagnóstico, codificado ou não, só entra no atestado por justa causa, dever legal ou pedido do paciente. Se ele pedir, escreva a concordância dele no atestado e registre no prontuário.^[1]

Usar E03.1 num atestado Usar E03.1 num atestado

Mais sobre o atestado: o guia Atestado médico digital e os modelos de atestado.

Na guia TISS

O código vai sem o ponto: E031.

No SUS

Nenhum medicamento do Componente Especializado (CEAF) lista E03.1 no SIGTAP.^[2]

Procedimentos do SUS que aceitam E03.1

6 procedimentos do SIGTAP aceitam E03.1.^[2]

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CID de hipotireoidismo

Recebeu um atestado com E03.1?

O código descreve o diagnóstico que o médico registrou, pelo nome oficial da CID-10. Dúvidas sobre o diagnóstico, pergunte ao médico que assinou o atestado.

É médico? A Aura sugere o CID no atestado.

Perguntas sobre o E03.1

O que significa o CID E03.1?

E03.1 significa hipotireoidismo congênito sem bócio, pelo nome oficial da CID-10. É uma subcategoria de E03 (outros hipotireoidismos).

Quais são os outros códigos de E03?

E03.0 (hipotireoidismo congênito com bócio difuso), E03.2 (hipotireoidismo devido a medicamentos e outras substâncias exógenas), E03.3 (hipotireoidismo pós-infeccioso), E03.4 (atrofia (adquirida) da tireóide), E03.5 (coma mixedematoso), E03.8 (outros hipotireoidismos especificados) e E03.9 (hipotireoidismo não especificado).

Qual a diferença entre E03.1 e E03.9?

Pelos nomes oficiais, E03.1 é hipotireoidismo congênito sem bócio, e E03.9 é hipotireoidismo não especificado. Os dois ficam na categoria E03.

Pode colocar o CID E03.1 no atestado?

Só em três casos. Pela Resolução CFM 2.381/2024, o diagnóstico, codificado ou não, só entra no atestado por justa causa, dever legal ou pedido do paciente. Se ele pedir, escreva a concordância dele no atestado e registre no prontuário.^[1]

O CID E03.1 dá direito a afastamento?

Não. O código E03.1 não dá afastamento por si só. Quem decide se o paciente precisa se afastar, e por quanto tempo, é o médico que o atende, no atestado. Para quem tem carteira assinada, a empresa paga os primeiros 15 dias de afastamento; a partir do 16º dia, o pedido vai ao INSS, que faz a perícia médica (Lei 8.213/1991, art. 60).^[3]

Como informar o E03.1 na guia TISS?

Sem o ponto: E031.

[1] Conselho Federal de Medicina, Resolução CFM nº 2.381/2024, sobre a emissão de documentos médicos: sistemas.cfm.org.br.

[2] DATASUS, SIGTAP, competência 10/2026: os procedimentos e os medicamentos do Componente Especializado (CEAF) que aceitam cada CID. Ver no SIGTAP.

[3] Lei nº 8.213/1991, art. 60, sobre o benefício do INSS por incapacidade: planalto.gov.br.

Fonte: CID-10, DATASUS (Ministério da Saúde), edição de 2008, com os códigos novos do SIGTAP 10/2026. Atualizado em 29/10/2026. Ver na tabela oficial.

As descrições, as inclusões e as exclusões vêm da CID-10, volume 1 (lista tabular), na edição eletrônica do DATASUS.

CID-10: Organização Mundial da Saúde; tradução do Centro Brasileiro de Classificação de Doenças (CBCD, Faculdade de Saúde Pública da USP), distribuída pelo DATASUS.

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