CID E16: Outros transtornos da secreção pancreática interna

E16 é a categoria da CID-10 de outros transtornos da secreção pancreática interna, no capítulo IV (doenças endócrinas, nutricionais e metabólicas). Ela tem 7 subcategorias, de E16.0 a E16.9.

Fonte: CID-10, DATASUS · Atualizado em 29/10/2026

E16
Grupo
E15–E16 Outros transtornos da regulação da glicose e da secreção pancreática interna
Capítulo
IV Doenças endócrinas, nutricionais e metabólicas
Subcategorias
7, de E16.0 a E16.9

Subcategorias de E16

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Pela Resolução CFM 2.381/2024, o diagnóstico, codificado ou não, só entra no atestado por justa causa, dever legal ou pedido do paciente. Se ele pedir, escreva a concordância dele no atestado e registre no prontuário.[1]

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Perguntas sobre o E16

O que significa o CID E16?

E16 significa outros transtornos da secreção pancreática interna, pelo nome oficial da CID-10. É uma categoria do capítulo IV (doenças endócrinas, nutricionais e metabólicas).

Quais são os tipos de CID E16?

A categoria E16 tem 7 subcategorias: E16.0 (hipoglicemia induzida por droga sem coma), E16.1 (outra hipoglicemia), E16.2 (hipoglicemia não especificada), E16.3 (aumento da secreção de glucagon), E16.4 (secreção anormal de gastrina), E16.8 (outros transtornos especificados da secreção pancreática interna) e E16.9 (transtorno não especificado da secreção pancreática interna).

Pode colocar o CID E16 no atestado?

Só em três casos. Pela Resolução CFM 2.381/2024, o diagnóstico, codificado ou não, só entra no atestado por justa causa, dever legal ou pedido do paciente. Se ele pedir, escreva a concordância dele no atestado e registre no prontuário.[1]

O CID E16 dá direito a afastamento?

Não. O código E16 não dá afastamento por si só. Quem decide se o paciente precisa se afastar, e por quanto tempo, é o médico que o atende, no atestado. Para quem tem carteira assinada, a empresa paga os primeiros 15 dias de afastamento; a partir do 16º dia, o pedido vai ao INSS, que faz a perícia médica (Lei 8.213/1991, art. 60).[3]

[1] Conselho Federal de Medicina, Resolução CFM nº 2.381/2024, sobre a emissão de documentos médicos: sistemas.cfm.org.br.

[3] Lei nº 8.213/1991, art. 60, sobre o benefício do INSS por incapacidade: planalto.gov.br.

Fonte: CID-10, DATASUS (Ministério da Saúde), edição de 2008, com os códigos novos do SIGTAP 10/2026. Atualizado em 29/10/2026. Ver na tabela oficial.

CID-10: Organização Mundial da Saúde; tradução do Centro Brasileiro de Classificação de Doenças (CBCD, Faculdade de Saúde Pública da USP), distribuída pelo DATASUS.

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O CID só entra com a concordância do paciente, registrada no prontuário.