CID F12: Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de canabinóides

F12 é a categoria da CID-10 de transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de canabinóides, no capítulo V (transtornos mentais e comportamentais). Ela tem 10 subcategorias, de F12.0 a F12.9.

Fonte: CID-10, DATASUS · Atualizado em 29/10/2026

F12
Grupo
F10–F19 Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de substância psicoativa
Capítulo
V Transtornos mentais e comportamentais
Subcategorias
10, de F12.0 a F12.9

Subcategorias de F12

No atestado

Pela Resolução CFM 2.381/2024, o diagnóstico, codificado ou não, só entra no atestado por justa causa, dever legal ou pedido do paciente. Se ele pedir, escreva a concordância dele no atestado e registre no prontuário.[1]

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Perguntas sobre o F12

O que significa o CID F12?

F12 significa transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de canabinóides, pelo nome oficial da CID-10. É uma categoria do capítulo V (transtornos mentais e comportamentais).

Quais são os tipos de CID F12?

A categoria F12 tem 10 subcategorias: F12.0 (transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de canabinóides - intoxicação aguda), F12.1 (transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de canabinóides - uso nocivo para a saúde), F12.2 (transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de canabinóides - síndrome de dependência), F12.3 (transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de canabinóides - síndrome [estado] de abstinência), F12.4 (transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de canabinóides - síndrome de abstinência com delirium), F12.5 (transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de canabinóides - transtorno psicótico), F12.6 (transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de canabinóides - síndrome amnésica), F12.7 (transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de canabinóides - transtorno psicótico residual ou de instalação tardia), F12.8 (transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de canabinóides - outros transtornos mentais ou comportamentais) e F12.9 (transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de canabinóides - transtorno mental ou comportamental não especificado).

Pode colocar o CID F12 no atestado?

Só em três casos. Pela Resolução CFM 2.381/2024, o diagnóstico, codificado ou não, só entra no atestado por justa causa, dever legal ou pedido do paciente. Se ele pedir, escreva a concordância dele no atestado e registre no prontuário.[1]

O CID F12 dá direito a afastamento?

Não. O código F12 não dá afastamento por si só. Quem decide se o paciente precisa se afastar, e por quanto tempo, é o médico que o atende, no atestado. Para quem tem carteira assinada, a empresa paga os primeiros 15 dias de afastamento; a partir do 16º dia, o pedido vai ao INSS, que faz a perícia médica (Lei 8.213/1991, art. 60).[3]

[1] Conselho Federal de Medicina, Resolução CFM nº 2.381/2024, sobre a emissão de documentos médicos: sistemas.cfm.org.br.

[3] Lei nº 8.213/1991, art. 60, sobre o benefício do INSS por incapacidade: planalto.gov.br.

Fonte: CID-10, DATASUS (Ministério da Saúde), edição de 2008, com os códigos novos do SIGTAP 10/2026. Atualizado em 29/10/2026. Ver na tabela oficial.

CID-10: Organização Mundial da Saúde; tradução do Centro Brasileiro de Classificação de Doenças (CBCD, Faculdade de Saúde Pública da USP), distribuída pelo DATASUS.

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O CID só entra com a concordância do paciente, registrada no prontuário.