CID H51.0: Paralisia do olhar conjugado
H51.0 é o código da CID-10 para paralisia do olhar conjugado, na categoria H51 (outros transtornos do movimento binocular), do capítulo VII (doenças do olho e anexos).
Outros códigos de H51
Como usar o H51.0
No atestado
Pela Resolução CFM 2.381/2024, o diagnóstico, codificado ou não, só entra no atestado por justa causa, dever legal ou pedido do paciente. Se ele pedir, escreva a concordância dele no atestado e registre no prontuário.[1]
Usar H51.0 num atestado Usar H51.0 num atestadoMais sobre o atestado: o guia Atestado médico digital e os modelos de atestado.
Na guia TISS
O código vai sem o ponto: H510.
Na tabela
- Causa básica de óbito
- Não usar como causa básica de óbito
No SUS
Nenhum medicamento do Componente Especializado (CEAF) lista H51.0 no SIGTAP.[2]
Procedimentos do SUS que aceitam H51.0
1 procedimento do SIGTAP aceita H51.0.[2]
Recebeu um atestado com H51.0?
O código descreve o diagnóstico que o médico registrou, pelo nome oficial da CID-10. Dúvidas sobre o diagnóstico, pergunte ao médico que assinou o atestado.
Perguntas sobre o H51.0
O que significa o CID H51.0?
H51.0 significa paralisia do olhar conjugado, pelo nome oficial da CID-10. É uma subcategoria de H51 (outros transtornos do movimento binocular).
Quais são os outros códigos de H51?
H51.1 (insuficiência ou excesso de convergência), H51.2 (oftalmoplegia internuclear), H51.8 (outros transtornos especificados do movimento binocular) e H51.9 (transtorno não especificado do movimento binocular).
Qual a diferença entre H51.0 e H51.9?
Pelos nomes oficiais, H51.0 é paralisia do olhar conjugado, e H51.9 é transtorno não especificado do movimento binocular. Os dois ficam na categoria H51.
Pode colocar o CID H51.0 no atestado?
Só em três casos. Pela Resolução CFM 2.381/2024, o diagnóstico, codificado ou não, só entra no atestado por justa causa, dever legal ou pedido do paciente. Se ele pedir, escreva a concordância dele no atestado e registre no prontuário.[1]
O CID H51.0 dá direito a afastamento?
Não. O código H51.0 não dá afastamento por si só. Quem decide se o paciente precisa se afastar, e por quanto tempo, é o médico que o atende, no atestado. Para quem tem carteira assinada, a empresa paga os primeiros 15 dias de afastamento; a partir do 16º dia, o pedido vai ao INSS, que faz a perícia médica (Lei 8.213/1991, art. 60).[3]
Como informar o H51.0 na guia TISS?
Sem o ponto: H510.
[1] Conselho Federal de Medicina, Resolução CFM nº 2.381/2024, sobre a emissão de documentos médicos: sistemas.cfm.org.br.
[2] DATASUS, SIGTAP, competência 10/2026: os procedimentos e os medicamentos do Componente Especializado (CEAF) que aceitam cada CID. Ver no SIGTAP.
[3] Lei nº 8.213/1991, art. 60, sobre o benefício do INSS por incapacidade: planalto.gov.br.
Fonte: CID-10, DATASUS (Ministério da Saúde), edição de 2008, com os códigos novos do SIGTAP 10/2026. Atualizado em 29/10/2026. Ver na tabela oficial.
CID-10: Organização Mundial da Saúde; tradução do Centro Brasileiro de Classificação de Doenças (CBCD, Faculdade de Saúde Pública da USP), distribuída pelo DATASUS.
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