CID H59.9: Transtorno não especificado do olho e anexos pós-procedimento
H59.9 é o código da CID-10 para transtorno não especificado do olho e anexos pós-procedimento, na categoria H59 (transtornos do olho e anexos pós-procedimento não classificados em outra parte), do capítulo VII (doenças do olho e anexos).
Outros códigos de H59
Como usar o H59.9
No atestado
Pela Resolução CFM 2.381/2024, o diagnóstico, codificado ou não, só entra no atestado por justa causa, dever legal ou pedido do paciente. Se ele pedir, escreva a concordância dele no atestado e registre no prontuário.[1]
Usar H59.9 num atestado Usar H59.9 num atestadoMais sobre o atestado: o guia Atestado médico digital e os modelos de atestado.
Na guia TISS
O código vai sem o ponto: H599.
No SUS
Nenhum medicamento do Componente Especializado (CEAF) lista H59.9 no SIGTAP.[2]
Procedimentos do SUS que aceitam H59.9
2 procedimentos do SIGTAP aceitam H59.9.[2]
Recebeu um atestado com H59.9?
O código descreve o diagnóstico que o médico registrou, pelo nome oficial da CID-10. Dúvidas sobre o diagnóstico, pergunte ao médico que assinou o atestado.
Perguntas sobre o H59.9
O que significa o CID H59.9?
H59.9 significa transtorno não especificado do olho e anexos pós-procedimento, pelo nome oficial da CID-10. É uma subcategoria de H59 (transtornos do olho e anexos pós-procedimento não classificados em outra parte).
Quais são os outros códigos de H59?
H59.0 (ceropatia (bolhosa afácica) subseqüente a cirurgia de catarata) e H59.8 (outros transtornos do olho e anexos pós-procedimentos).
Pode colocar o CID H59.9 no atestado?
Só em três casos. Pela Resolução CFM 2.381/2024, o diagnóstico, codificado ou não, só entra no atestado por justa causa, dever legal ou pedido do paciente. Se ele pedir, escreva a concordância dele no atestado e registre no prontuário.[1]
O CID H59.9 dá direito a afastamento?
Não. O código H59.9 não dá afastamento por si só. Quem decide se o paciente precisa se afastar, e por quanto tempo, é o médico que o atende, no atestado. Para quem tem carteira assinada, a empresa paga os primeiros 15 dias de afastamento; a partir do 16º dia, o pedido vai ao INSS, que faz a perícia médica (Lei 8.213/1991, art. 60).[3]
Como informar o H59.9 na guia TISS?
Sem o ponto: H599.
[1] Conselho Federal de Medicina, Resolução CFM nº 2.381/2024, sobre a emissão de documentos médicos: sistemas.cfm.org.br.
[2] DATASUS, SIGTAP, competência 10/2026: os procedimentos e os medicamentos do Componente Especializado (CEAF) que aceitam cada CID. Ver no SIGTAP.
[3] Lei nº 8.213/1991, art. 60, sobre o benefício do INSS por incapacidade: planalto.gov.br.
Fonte: CID-10, DATASUS (Ministério da Saúde), edição de 2008, com os códigos novos do SIGTAP 10/2026. Atualizado em 29/10/2026. Ver na tabela oficial.
CID-10: Organização Mundial da Saúde; tradução do Centro Brasileiro de Classificação de Doenças (CBCD, Faculdade de Saúde Pública da USP), distribuída pelo DATASUS.
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