CID I30.9: Pericardite aguda não especificada
I30.9 é o código da CID-10 para pericardite aguda não especificada, na categoria I30 (pericardite aguda), do capítulo IX (doenças do aparelho circulatório).
Outros códigos de I30
Como usar o I30.9
No atestado
Pela Resolução CFM 2.381/2024, o diagnóstico, codificado ou não, só entra no atestado por justa causa, dever legal ou pedido do paciente. Se ele pedir, escreva a concordância dele no atestado e registre no prontuário.[1]
Usar I30.9 num atestado Usar I30.9 num atestadoMais sobre o atestado: o guia Atestado médico digital e os modelos de atestado.
Na guia TISS
O código vai sem o ponto: I309.
No SUS
Nenhum medicamento do Componente Especializado (CEAF) lista I30.9 no SIGTAP.[2]
Procedimentos do SUS que aceitam I30.9
8 procedimentos do SIGTAP aceitam I30.9.[2]
- 04.06.01.075-7Pericardiectomia
- 04.06.01.076-5Pericardiectomia parcial
- 03.03.06.027-1Tratamento de pericardite
- 04.06.01.051-0Drenagem c/ biopsia de pericárdio
- 04.06.01.077-3Pericardiocentese
- 03.02.04.003-0Atendimento fisioterapêutico em paciente com transtorno clínico cardiovascular
- 02.03.01.003-5Exame de citologia (exceto cervico-vaginal e de mama)
- 02.03.02.003-0Exame anatomo-patológico para congelamento / parafina por peça cirurgica ou por biopsia (exceto colo uterino e mama)
Recebeu um atestado com I30.9?
O código descreve o diagnóstico que o médico registrou, pelo nome oficial da CID-10. Dúvidas sobre o diagnóstico, pergunte ao médico que assinou o atestado.
Perguntas sobre o I30.9
O que significa o CID I30.9?
I30.9 significa pericardite aguda não especificada, pelo nome oficial da CID-10. É uma subcategoria de I30 (pericardite aguda).
Quais são os outros códigos de I30?
I30.0 (pericardite aguda idiopática não específica), I30.1 (pericardite infecciosa) e I30.8 (outras formas de pericardite aguda).
Pode colocar o CID I30.9 no atestado?
Só em três casos. Pela Resolução CFM 2.381/2024, o diagnóstico, codificado ou não, só entra no atestado por justa causa, dever legal ou pedido do paciente. Se ele pedir, escreva a concordância dele no atestado e registre no prontuário.[1]
O CID I30.9 dá direito a afastamento?
Não. O código I30.9 não dá afastamento por si só. Quem decide se o paciente precisa se afastar, e por quanto tempo, é o médico que o atende, no atestado. Para quem tem carteira assinada, a empresa paga os primeiros 15 dias de afastamento; a partir do 16º dia, o pedido vai ao INSS, que faz a perícia médica (Lei 8.213/1991, art. 60).[3]
Como informar o I30.9 na guia TISS?
Sem o ponto: I309.
[1] Conselho Federal de Medicina, Resolução CFM nº 2.381/2024, sobre a emissão de documentos médicos: sistemas.cfm.org.br.
[2] DATASUS, SIGTAP, competência 10/2026: os procedimentos e os medicamentos do Componente Especializado (CEAF) que aceitam cada CID. Ver no SIGTAP.
[3] Lei nº 8.213/1991, art. 60, sobre o benefício do INSS por incapacidade: planalto.gov.br.
Fonte: CID-10, DATASUS (Ministério da Saúde), edição de 2008, com os códigos novos do SIGTAP 10/2026. Atualizado em 29/10/2026. Ver na tabela oficial.
CID-10: Organização Mundial da Saúde; tradução do Centro Brasileiro de Classificação de Doenças (CBCD, Faculdade de Saúde Pública da USP), distribuída pelo DATASUS.
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