CID T74.9: Síndrome não especificada de maus tratos
T74.9 é o código da CID-10 para síndrome não especificada de maus tratos, na categoria T74 (síndromes de maus tratos), do capítulo XIX (lesões, envenenamento e algumas outras conseqüências de causas externas).
Outros códigos de T74
O que diz a CID-10 sobre o T74.9
Inclui
- Efeitos de sevícias infligidas a: adultos SOE, crianças SOE
CID-10, volume 1 (lista tabular), Organização Mundial da Saúde; tradução do CBCD (FSP-USP), edição eletrônica do DATASUS.
Como usar o T74.9
No atestado
Pela Resolução CFM 2.381/2024, o diagnóstico, codificado ou não, só entra no atestado por justa causa, dever legal ou pedido do paciente. Se ele pedir, escreva a concordância dele no atestado e registre no prontuário.[1]
Usar T74.9 num atestado Usar T74.9 num atestadoMais sobre o atestado: o guia Atestado médico digital e os modelos de atestado.
Na guia TISS
O código vai sem o ponto: T749.
No SUS
Nenhum medicamento do Componente Especializado (CEAF) lista T74.9 no SIGTAP.[2]
Procedimentos do SUS que aceitam T74.9
1 procedimento do SIGTAP aceita T74.9.[2]
Recebeu um atestado com T74.9?
O código descreve o diagnóstico que o médico registrou, pelo nome oficial da CID-10. Dúvidas sobre o diagnóstico, pergunte ao médico que assinou o atestado.
Perguntas sobre o T74.9
O que significa o CID T74.9?
T74.9 significa síndrome não especificada de maus tratos, pelo nome oficial da CID-10. É uma subcategoria de T74 (síndromes de maus tratos).
Quais são os outros códigos de T74?
T74.0 (abandono), T74.1 (sevícias físicas), T74.2 (abuso sexual), T74.3 (abuso psicológico) e T74.8 (outras síndromes especificadas de maus tratos).
Pode colocar o CID T74.9 no atestado?
Só em três casos. Pela Resolução CFM 2.381/2024, o diagnóstico, codificado ou não, só entra no atestado por justa causa, dever legal ou pedido do paciente. Se ele pedir, escreva a concordância dele no atestado e registre no prontuário.[1]
O CID T74.9 dá direito a afastamento?
Não. O código T74.9 não dá afastamento por si só. Quem decide se o paciente precisa se afastar, e por quanto tempo, é o médico que o atende, no atestado. Para quem tem carteira assinada, a empresa paga os primeiros 15 dias de afastamento; a partir do 16º dia, o pedido vai ao INSS, que faz a perícia médica (Lei 8.213/1991, art. 60).[3]
Como informar o T74.9 na guia TISS?
Sem o ponto: T749.
[1] Conselho Federal de Medicina, Resolução CFM nº 2.381/2024, sobre a emissão de documentos médicos: sistemas.cfm.org.br.
[2] DATASUS, SIGTAP, competência 10/2026: os procedimentos e os medicamentos do Componente Especializado (CEAF) que aceitam cada CID. Ver no SIGTAP.
[3] Lei nº 8.213/1991, art. 60, sobre o benefício do INSS por incapacidade: planalto.gov.br.
Fonte: CID-10, DATASUS (Ministério da Saúde), edição de 2008, com os códigos novos do SIGTAP 10/2026. Atualizado em 29/10/2026. Ver na tabela oficial.
As descrições, as inclusões e as exclusões vêm da CID-10, volume 1 (lista tabular), na edição eletrônica do DATASUS.
CID-10: Organização Mundial da Saúde; tradução do Centro Brasileiro de Classificação de Doenças (CBCD, Faculdade de Saúde Pública da USP), distribuída pelo DATASUS.
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