CID Z02.4: Exame para licença para a condução de veículos (carteira de motorista)

Z02.4 é o código da CID-10 para exame para licença para a condução de veículos (carteira de motorista), na categoria Z02 (exame médico e consulta com finalidades administrativas), do capítulo XXI (fatores que influenciam o estado de saúde e o contato com os serviços de saúde).

Fonte: CID-10, DATASUS · Atualizado em 29/10/2026

Z02.4

Categoria: Z02 Exame médico e consulta com finalidades administrativas
Grupo: Z00–Z13 Pessoas em contato com os serviços de saúde para exame e investigação
Capítulo: XXI Fatores que influenciam o estado de saúde e o contato com os serviços de saúde
Na guia TISS: Z024, sem ponto

Outros códigos de Z02

Como usar o Z02.4

No atestado

Pela Resolução CFM 2.381/2024, o diagnóstico, codificado ou não, só entra no atestado por justa causa, dever legal ou pedido do paciente. Se ele pedir, escreva a concordância dele no atestado e registre no prontuário.^[1]

Usar Z02.4 num atestado Usar Z02.4 num atestado

Mais sobre o atestado: o guia Atestado médico digital e os modelos de atestado.

Na guia TISS

O código vai sem o ponto: Z024.

No SUS

Nenhum medicamento do Componente Especializado (CEAF) lista Z02.4 no SIGTAP.^[2]

Recebeu um atestado com Z02.4?

O código descreve o diagnóstico que o médico registrou, pelo nome oficial da CID-10. Dúvidas sobre o diagnóstico, pergunte ao médico que assinou o atestado.

É médico? A Aura sugere o CID no atestado.

Perguntas sobre o Z02.4

O que significa o CID Z02.4?

Z02.4 significa exame para licença para a condução de veículos (carteira de motorista), pelo nome oficial da CID-10. É uma subcategoria de Z02 (exame médico e consulta com finalidades administrativas).

Quais são os outros códigos de Z02?

Z02.0 (exame para admissão a instituição educacional), Z02.1 (exame pré-emprego (pré-admissional)), Z02.2 (exame para admissão em instituição residencial), Z02.3 (exame para a incorporação nas forças armadas), Z02.5 (exame para participação em esporte), Z02.6 (exame para fins de seguro), Z02.7 (obtenção de atestado médico), Z02.8 (outros exames para propósitos administrativos) e Z02.9 (exame não especificado com finalidades administrativas).

Qual a diferença entre Z02.4 e Z02.9?

Pelos nomes oficiais, Z02.4 é exame para licença para a condução de veículos (carteira de motorista), e Z02.9 é exame não especificado com finalidades administrativas. Os dois ficam na categoria Z02.

Pode colocar o CID Z02.4 no atestado?

Só em três casos. Pela Resolução CFM 2.381/2024, o diagnóstico, codificado ou não, só entra no atestado por justa causa, dever legal ou pedido do paciente. Se ele pedir, escreva a concordância dele no atestado e registre no prontuário.^[1]

O CID Z02.4 dá direito a afastamento?

Não. O código Z02.4 não dá afastamento por si só. Quem decide se o paciente precisa se afastar, e por quanto tempo, é o médico que o atende, no atestado. Para quem tem carteira assinada, a empresa paga os primeiros 15 dias de afastamento; a partir do 16º dia, o pedido vai ao INSS, que faz a perícia médica (Lei 8.213/1991, art. 60).^[3]

Como informar o Z02.4 na guia TISS?

Sem o ponto: Z024.

[1] Conselho Federal de Medicina, Resolução CFM nº 2.381/2024, sobre a emissão de documentos médicos: sistemas.cfm.org.br.

[2] DATASUS, SIGTAP, competência 10/2026: os procedimentos e os medicamentos do Componente Especializado (CEAF) que aceitam cada CID. Ver no SIGTAP.

[3] Lei nº 8.213/1991, art. 60, sobre o benefício do INSS por incapacidade: planalto.gov.br.

Fonte: CID-10, DATASUS (Ministério da Saúde), edição de 2008, com os códigos novos do SIGTAP 10/2026. Atualizado em 29/10/2026. Ver na tabela oficial.

CID-10: Organização Mundial da Saúde; tradução do Centro Brasileiro de Classificação de Doenças (CBCD, Faculdade de Saúde Pública da USP), distribuída pelo DATASUS.

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