SIGTAP 01.02.01.047-1: Licenciamento sanitário de serviços de alimentação

01.02.01.047-1 é o código do SIGTAP para licenciamento sanitário de serviços de alimentação. Na competência 10/2026, o procedimento não tem valor próprio.

Fonte: SIGTAP 10/2026, DATASUS · Atualizado em 29/10/2026

01.02.01.047-1

Sem pontos: 0102010471
Grupo: 01 Ações de promoção e prevenção em saúde
Subgrupo: 01.02 Vigilância em saúde
Forma de organização: 01.02.01 Vigilancia sanitária
Nome oficial: LICENCIAMENTO SANITÁRIO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO

Valores e regras

Valor ambulatorial (SA): R$ 0,00
Valor hospitalar (SH): R$ 0,00
Valor profissional (SP): R$ 0,00
Complexidade: Não se aplica
Sexo: Não se aplica
Quantidade máxima: Não se aplica
Financiamento: Vigilância em Saúde
Instrumento de registro: BPA (Consolidado)
Modalidade: Ambulatorial

Descrição oficial

Atestar conformidade do estabelecimento em relação às condições sanitárias estabelecidas em legislação federal,estadual e municipal.devem ser considerados os estabelecimentos definidos como prioritários em âmbito loco-regional,tais como:bares, restaurantes,lanchonetes,buffets,comissarias,confeitarias,cozinhas industriais,cozinha institucional,pastelarias,cantinas escolares,padarias e congeneres.

Da mesma forma de organização: Vigilancia sanitária

Perguntas sobre o 01.02.01.047-1

Quanto o SUS paga por licenciamento sanitário de serviços de alimentação?

Na competência 10/2026 do SIGTAP, o procedimento não tem valor próprio (R$ 0,00 em SA, SH e SP).

Fonte: SIGTAP, Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (DATASUS, Ministério da Saúde), competência 10/2026. Atualizado em 29/10/2026. Ver no SIGTAP.

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