SIGTAP 03.11.01.010-5: Registro de diretivas antecipadas de vontade

03.11.01.010-5 é o código do SIGTAP para registro de diretivas antecipadas de vontade. Na competência 10/2026, o procedimento não tem valor próprio. É de média complexidade.

Fonte: SIGTAP 10/2026, DATASUS · Atualizado em 29/10/2026

03.11.01.010-5
Sem pontos
0311010105
Grupo
03 Procedimentos clínicos
Subgrupo
03.11 Cuidados Paliativos
Forma de organização
03.11.01 Ações Assistenciais
Nome oficial
REGISTRO DE DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE

Valores e regras

Valor ambulatorial (SA)
R$ 0,00
Valor hospitalar (SH)
R$ 0,00
Valor profissional (SP)
R$ 0,00
Complexidade
Média complexidade
Sexo
Ambos
Idade mínima
0 meses
Idade máxima
130 anos e 11 meses
Quantidade máxima
Não se aplica
Financiamento
Incentivo - MAC
Instrumento de registro
BPA (Individualizado), AIH (Proc. Secundário), e-SUS APS (Atenção Primária à Saúde)
Modalidade
Ambulatorial, Hospitalar, Hospital Dia, Atenção Domiciliar

Descrição oficial

Registro de diretivas antecipadas de vontade (dav) realizado porprofissional de nível superior da saúde, consistindo em declaraçãode vontade escrita sobre os cuidados, procedimentos etratamentos que a pessoa aceita ou recusa, a ser respeitada quandonão puder expressar livre e autonomamente sua vontade, comregistro em prontuário no âmbito da rede de atenção à saúde.

Da mesma forma de organização: Ações Assistenciais

Perguntas sobre o 03.11.01.010-5

Quanto o SUS paga por registro de diretivas antecipadas de vontade?

Na competência 10/2026 do SIGTAP, o procedimento não tem valor próprio (R$ 0,00 em SA, SH e SP).

Fonte: SIGTAP, Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (DATASUS, Ministério da Saúde), competência 10/2026. Atualizado em 29/10/2026. Ver no SIGTAP.

Achou algo desatualizado? Fale com a gente e corrigimos.