CID H49.9: Estrabismo paralítico não especificado
H49.9 é o código da CID-10 para estrabismo paralítico não especificado, na categoria H49 (estrabismo paralítico), do capítulo VII (doenças do olho e anexos).
Outros códigos de H49
Como usar o H49.9
No atestado
Pela Resolução CFM 2.381/2024, o diagnóstico, codificado ou não, só entra no atestado por justa causa, dever legal ou pedido do paciente. Se ele pedir, escreva a concordância dele no atestado e registre no prontuário.[1]
Usar H49.9 num atestado Usar H49.9 num atestadoMais sobre o atestado: o guia Atestado médico digital e os modelos de atestado.
Na guia TISS
O código vai sem o ponto: H499.
Na tabela
- Causa básica de óbito
- Não usar como causa básica de óbito
No SUS
Nenhum medicamento do Componente Especializado (CEAF) lista H49.9 no SIGTAP.[2]
Procedimentos do SUS que aceitam H49.9
1 procedimento do SIGTAP aceita H49.9.[2]
Recebeu um atestado com H49.9?
O código descreve o diagnóstico que o médico registrou, pelo nome oficial da CID-10. Dúvidas sobre o diagnóstico, pergunte ao médico que assinou o atestado.
Perguntas sobre o H49.9
O que significa o CID H49.9?
H49.9 significa estrabismo paralítico não especificado, pelo nome oficial da CID-10. É uma subcategoria de H49 (estrabismo paralítico).
Quais são os outros códigos de H49?
H49.0 (paralisia do terceiro par [oculomotor]), H49.1 (paralisia do quarto par [troclear]), H49.2 (paralisia do sexto par [abducente]), H49.3 (oftalmoplegia total (externa)), H49.4 (oftalmoplegia externa progressiva) e H49.8 (outros estrabismos paralíticos).
Pode colocar o CID H49.9 no atestado?
Só em três casos. Pela Resolução CFM 2.381/2024, o diagnóstico, codificado ou não, só entra no atestado por justa causa, dever legal ou pedido do paciente. Se ele pedir, escreva a concordância dele no atestado e registre no prontuário.[1]
O CID H49.9 dá direito a afastamento?
Não. O código H49.9 não dá afastamento por si só. Quem decide se o paciente precisa se afastar, e por quanto tempo, é o médico que o atende, no atestado. Para quem tem carteira assinada, a empresa paga os primeiros 15 dias de afastamento; a partir do 16º dia, o pedido vai ao INSS, que faz a perícia médica (Lei 8.213/1991, art. 60).[3]
Como informar o H49.9 na guia TISS?
Sem o ponto: H499.
[1] Conselho Federal de Medicina, Resolução CFM nº 2.381/2024, sobre a emissão de documentos médicos: sistemas.cfm.org.br.
[2] DATASUS, SIGTAP, competência 10/2026: os procedimentos e os medicamentos do Componente Especializado (CEAF) que aceitam cada CID. Ver no SIGTAP.
[3] Lei nº 8.213/1991, art. 60, sobre o benefício do INSS por incapacidade: planalto.gov.br.
Fonte: CID-10, DATASUS (Ministério da Saúde), edição de 2008, com os códigos novos do SIGTAP 10/2026. Atualizado em 29/10/2026. Ver na tabela oficial.
CID-10: Organização Mundial da Saúde; tradução do Centro Brasileiro de Classificação de Doenças (CBCD, Faculdade de Saúde Pública da USP), distribuída pelo DATASUS.
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