CID M12.0: Artropatia pós-reumática crônica [Jaccoud]
M12.0 é o código da CID-10 para artropatia pós-reumática crônica [Jaccoud], na categoria M12 (outras artropatias especificadas), do capítulo XIII (doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo).
Outros códigos de M12
Como usar o M12.0
No atestado
Pela Resolução CFM 2.381/2024, o diagnóstico, codificado ou não, só entra no atestado por justa causa, dever legal ou pedido do paciente. Se ele pedir, escreva a concordância dele no atestado e registre no prontuário.[1]
Usar M12.0 num atestado Usar M12.0 num atestadoMais sobre o atestado: o guia Atestado médico digital e os modelos de atestado.
Na guia TISS
O código vai sem o ponto: M120.
No SUS
Nenhum medicamento do Componente Especializado (CEAF) lista M12.0 no SIGTAP.[2]
Procedimentos do SUS que aceitam M12.0
16 procedimentos do SIGTAP aceitam M12.0.[2]
- 07.01.02.006-7Órtese cruromaleolar infantil em polipropileno para imobilização de joelho em extensão articulada
- 04.08.06.005-0Artrodese de pequenas articulações
- 02.01.01.030-5Biopsia de osso / cartilagem da cintura escapular (por agulha / ceu aberto)
- 04.08.05.003-9Artrodese de medias / grandes articulações de membro inferior
- 04.08.05.001-2Amputacao / desarticulacao de membros inferiores
- 04.08.06.012-3Exploração articular c/ ou s/ sinovectomia de médias / grandes articulações
- 03.03.09.031-6Tratamento das poliartropatias inflamatorias
- 04.08.06.013-1Exploração articular c/ ou s/ sinovectomia de pequenas articulações
- 07.01.02.007-5Órtese cruromaleolar para limitação dos movimentos do joelho
- 02.01.01.032-1Biopsia de osso / cartilagem de membro inferior (por agulha / ceu aberto)
- 03.03.13.002-4Atendimento a paciente sob cuidados prolongados por enfermidades cardiovasculares
- 03.08.04.001-5Tratamento de complicacoes de procedimentos cirurgicos ou clinicos
- 03.02.05.001-9Atendimento fisioterapêutico em pacientes no pré e pós-operatório nas disfunções músculo esqueléticas
- 03.02.05.002-7Atendimento fisioterapêutico nas alterações motoras
- 02.03.01.003-5Exame de citologia (exceto cervico-vaginal e de mama)
- 02.03.02.003-0Exame anatomo-patológico para congelamento / parafina por peça cirurgica ou por biopsia (exceto colo uterino e mama)
Recebeu um atestado com M12.0?
O código descreve o diagnóstico que o médico registrou, pelo nome oficial da CID-10. Dúvidas sobre o diagnóstico, pergunte ao médico que assinou o atestado.
Perguntas sobre o M12.0
O que significa o CID M12.0?
M12.0 significa artropatia pós-reumática crônica [Jaccoud], pelo nome oficial da CID-10. É uma subcategoria de M12 (outras artropatias especificadas).
Quais são os outros códigos de M12?
M12.1 (doença de Kashin-Beck), M12.2 (sinovite vilonodular (pigmentada)), M12.3 (reumatismo palindrômico), M12.4 (hidrartrose intermitente), M12.5 (artropatia traumática) e M12.8 (outras artropatias específicas não classificadas em outra parte).
Pode colocar o CID M12.0 no atestado?
Só em três casos. Pela Resolução CFM 2.381/2024, o diagnóstico, codificado ou não, só entra no atestado por justa causa, dever legal ou pedido do paciente. Se ele pedir, escreva a concordância dele no atestado e registre no prontuário.[1]
O CID M12.0 dá direito a afastamento?
Não. O código M12.0 não dá afastamento por si só. Quem decide se o paciente precisa se afastar, e por quanto tempo, é o médico que o atende, no atestado. Para quem tem carteira assinada, a empresa paga os primeiros 15 dias de afastamento; a partir do 16º dia, o pedido vai ao INSS, que faz a perícia médica (Lei 8.213/1991, art. 60).[3]
Como informar o M12.0 na guia TISS?
Sem o ponto: M120.
[1] Conselho Federal de Medicina, Resolução CFM nº 2.381/2024, sobre a emissão de documentos médicos: sistemas.cfm.org.br.
[2] DATASUS, SIGTAP, competência 10/2026: os procedimentos e os medicamentos do Componente Especializado (CEAF) que aceitam cada CID. Ver no SIGTAP.
[3] Lei nº 8.213/1991, art. 60, sobre o benefício do INSS por incapacidade: planalto.gov.br.
Fonte: CID-10, DATASUS (Ministério da Saúde), edição de 2008, com os códigos novos do SIGTAP 10/2026. Atualizado em 29/10/2026. Ver na tabela oficial.
CID-10: Organização Mundial da Saúde; tradução do Centro Brasileiro de Classificação de Doenças (CBCD, Faculdade de Saúde Pública da USP), distribuída pelo DATASUS.
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