CID O04.4: Aborto por razões médicas e legais - incompleto, sem complicações
O04.4 é o código da CID-10 para aborto por razões médicas e legais - incompleto, sem complicações, na categoria O04 (aborto por razões médicas e legais), do capítulo XV (gravidez, parto e puerpério).
Outros códigos de O04
- O04.0Aborto por razões médicas e legais - incompleto, complicado por infecção do trato genital ou dos órgãos pélvicos
- O04.1Aborto por razões médicas e legais - incompleto, complicado por hemorragia excessiva ou tardia
- O04.2Aborto por razões médicas e legais - incompleto, complicado por embolia
- O04.3Aborto por razões médicas e legais - incompleto, com outras complicações ou com complicações não especificadas
- O04.4Aborto por razões médicas e legais - incompleto, sem complicações
- O04.5Aborto por razões médicas e legais - completo ou não especificado, complicado por infecções do trato genital ou dos órgãos pélvicos
- O04.6Aborto por razões médicas e legais - completo ou não especificado, complicado por hemorragia excessiva ou tardia
- O04.7Aborto por razões médicas e legais - completo ou não especificado, complicado por embolia
- O04.8Aborto por razões médicas e legais - completo ou não especificado, com outras complicações ou com complicações não especificadas
- O04.9Aborto por razões médicas e legais - completo ou não especificado, sem complicações
Como usar o O04.4
No atestado
Pela Resolução CFM 2.381/2024, o diagnóstico, codificado ou não, só entra no atestado por justa causa, dever legal ou pedido do paciente. Se ele pedir, escreva a concordância dele no atestado e registre no prontuário.[1]
Usar O04.4 num atestado Usar O04.4 num atestadoMais sobre o atestado: o guia Atestado médico digital e os modelos de atestado.
Na guia TISS
O código vai sem o ponto: O044.
Na tabela
- Sexo
- Só para o sexo feminino
No SUS
Nenhum medicamento do Componente Especializado (CEAF) lista O04.4 no SIGTAP.[2]
Procedimentos do SUS que aceitam O04.4
4 procedimentos do SIGTAP aceitam O04.4.[2]
- 04.09.06.007-0Esvaziamento de utero pos-aborto por aspiracao manual intra-uterina (amiu)
- 04.11.02.001-3Curetagem pos-abortamento / puerperal
- 02.03.01.003-5Exame de citologia (exceto cervico-vaginal e de mama)
- 02.03.02.003-0Exame anatomo-patológico para congelamento / parafina por peça cirurgica ou por biopsia (exceto colo uterino e mama)
Recebeu um atestado com O04.4?
O código descreve o diagnóstico que o médico registrou, pelo nome oficial da CID-10. Dúvidas sobre o diagnóstico, pergunte ao médico que assinou o atestado.
Perguntas sobre o O04.4
O que significa o CID O04.4?
O04.4 significa aborto por razões médicas e legais - incompleto, sem complicações, pelo nome oficial da CID-10. É uma subcategoria de O04 (aborto por razões médicas e legais).
Quais são os outros códigos de O04?
O04.0 (aborto por razões médicas e legais - incompleto, complicado por infecção do trato genital ou dos órgãos pélvicos), O04.1 (aborto por razões médicas e legais - incompleto, complicado por hemorragia excessiva ou tardia), O04.2 (aborto por razões médicas e legais - incompleto, complicado por embolia), O04.3 (aborto por razões médicas e legais - incompleto, com outras complicações ou com complicações não especificadas), O04.5 (aborto por razões médicas e legais - completo ou não especificado, complicado por infecções do trato genital ou dos órgãos pélvicos), O04.6 (aborto por razões médicas e legais - completo ou não especificado, complicado por hemorragia excessiva ou tardia), O04.7 (aborto por razões médicas e legais - completo ou não especificado, complicado por embolia), O04.8 (aborto por razões médicas e legais - completo ou não especificado, com outras complicações ou com complicações não especificadas) e O04.9 (aborto por razões médicas e legais - completo ou não especificado, sem complicações).
Qual a diferença entre O04.4 e O04.9?
Pelos nomes oficiais, O04.4 é aborto por razões médicas e legais - incompleto, sem complicações, e O04.9 é aborto por razões médicas e legais - completo ou não especificado, sem complicações. Os dois ficam na categoria O04.
Pode colocar o CID O04.4 no atestado?
Só em três casos. Pela Resolução CFM 2.381/2024, o diagnóstico, codificado ou não, só entra no atestado por justa causa, dever legal ou pedido do paciente. Se ele pedir, escreva a concordância dele no atestado e registre no prontuário.[1]
O CID O04.4 dá direito a afastamento?
Não. O código O04.4 não dá afastamento por si só. Quem decide se o paciente precisa se afastar, e por quanto tempo, é o médico que o atende, no atestado. Para quem tem carteira assinada, a empresa paga os primeiros 15 dias de afastamento; a partir do 16º dia, o pedido vai ao INSS, que faz a perícia médica (Lei 8.213/1991, art. 60).[3]
Como informar o O04.4 na guia TISS?
Sem o ponto: O044.
[1] Conselho Federal de Medicina, Resolução CFM nº 2.381/2024, sobre a emissão de documentos médicos: sistemas.cfm.org.br.
[2] DATASUS, SIGTAP, competência 10/2026: os procedimentos e os medicamentos do Componente Especializado (CEAF) que aceitam cada CID. Ver no SIGTAP.
[3] Lei nº 8.213/1991, art. 60, sobre o benefício do INSS por incapacidade: planalto.gov.br.
Fonte: CID-10, DATASUS (Ministério da Saúde), edição de 2008, com os códigos novos do SIGTAP 10/2026. Atualizado em 29/10/2026. Ver na tabela oficial.
CID-10: Organização Mundial da Saúde; tradução do Centro Brasileiro de Classificação de Doenças (CBCD, Faculdade de Saúde Pública da USP), distribuída pelo DATASUS.
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