CID P76: Outras obstruções intestinais do recém-nascido
P76 é a categoria da CID-10 de outras obstruções intestinais do recém-nascido, no capítulo XVI (algumas afecções originadas no período perinatal). Ela tem 5 subcategorias, de P76.0 a P76.9.
Subcategorias de P76
No atestado
Pela Resolução CFM 2.381/2024, o diagnóstico, codificado ou não, só entra no atestado por justa causa, dever legal ou pedido do paciente. Se ele pedir, escreva a concordância dele no atestado e registre no prontuário.[1]
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Outras categorias de P75–P78
Recebeu um atestado com P76?
O código descreve o diagnóstico que o médico registrou, pelo nome oficial da CID-10. Dúvidas sobre o diagnóstico, pergunte ao médico que assinou o atestado.
Perguntas sobre o P76
O que significa o CID P76?
P76 significa outras obstruções intestinais do recém-nascido, pelo nome oficial da CID-10. É uma categoria do capítulo XVI (algumas afecções originadas no período perinatal).
Quais são os tipos de CID P76?
A categoria P76 tem 5 subcategorias: P76.0 (síndrome da "rolha de mecônio"), P76.1 (íleo transitório do recém-nascido), P76.2 (obstrução intestinal devido a leite espesso), P76.8 (outras obstruções intestinais especificadas do recém-nascido) e P76.9 (obstrução intestinal não especificada do recém-nascido).
Pode colocar o CID P76 no atestado?
Só em três casos. Pela Resolução CFM 2.381/2024, o diagnóstico, codificado ou não, só entra no atestado por justa causa, dever legal ou pedido do paciente. Se ele pedir, escreva a concordância dele no atestado e registre no prontuário.[1]
O CID P76 dá direito a afastamento?
Não. O código P76 não dá afastamento por si só. Quem decide se o paciente precisa se afastar, e por quanto tempo, é o médico que o atende, no atestado. Para quem tem carteira assinada, a empresa paga os primeiros 15 dias de afastamento; a partir do 16º dia, o pedido vai ao INSS, que faz a perícia médica (Lei 8.213/1991, art. 60).[3]
[1] Conselho Federal de Medicina, Resolução CFM nº 2.381/2024, sobre a emissão de documentos médicos: sistemas.cfm.org.br.
[3] Lei nº 8.213/1991, art. 60, sobre o benefício do INSS por incapacidade: planalto.gov.br.
Fonte: CID-10, DATASUS (Ministério da Saúde), edição de 2008, com os códigos novos do SIGTAP 10/2026. Atualizado em 29/10/2026. Ver na tabela oficial.
CID-10: Organização Mundial da Saúde; tradução do Centro Brasileiro de Classificação de Doenças (CBCD, Faculdade de Saúde Pública da USP), distribuída pelo DATASUS.
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