CID P76.9: Obstrução intestinal não especificada do recém-nascido
P76.9 é o código da CID-10 para obstrução intestinal não especificada do recém-nascido, na categoria P76 (outras obstruções intestinais do recém-nascido), do capítulo XVI (algumas afecções originadas no período perinatal).
Outros códigos de P76
Como usar o P76.9
No atestado
Pela Resolução CFM 2.381/2024, o diagnóstico, codificado ou não, só entra no atestado por justa causa, dever legal ou pedido do paciente. Se ele pedir, escreva a concordância dele no atestado e registre no prontuário.[1]
Usar P76.9 num atestado Usar P76.9 num atestadoMais sobre o atestado: o guia Atestado médico digital e os modelos de atestado.
Na guia TISS
O código vai sem o ponto: P769.
No SUS
Nenhum medicamento do Componente Especializado (CEAF) lista P76.9 no SIGTAP.[2]
Procedimentos do SUS que aceitam P76.9
1 procedimento do SIGTAP aceita P76.9.[2]
Recebeu um atestado com P76.9?
O código descreve o diagnóstico que o médico registrou, pelo nome oficial da CID-10. Dúvidas sobre o diagnóstico, pergunte ao médico que assinou o atestado.
Perguntas sobre o P76.9
O que significa o CID P76.9?
P76.9 significa obstrução intestinal não especificada do recém-nascido, pelo nome oficial da CID-10. É uma subcategoria de P76 (outras obstruções intestinais do recém-nascido).
Quais são os outros códigos de P76?
P76.0 (síndrome da "rolha de mecônio"), P76.1 (íleo transitório do recém-nascido), P76.2 (obstrução intestinal devido a leite espesso) e P76.8 (outras obstruções intestinais especificadas do recém-nascido).
Pode colocar o CID P76.9 no atestado?
Só em três casos. Pela Resolução CFM 2.381/2024, o diagnóstico, codificado ou não, só entra no atestado por justa causa, dever legal ou pedido do paciente. Se ele pedir, escreva a concordância dele no atestado e registre no prontuário.[1]
O CID P76.9 dá direito a afastamento?
Não. O código P76.9 não dá afastamento por si só. Quem decide se o paciente precisa se afastar, e por quanto tempo, é o médico que o atende, no atestado. Para quem tem carteira assinada, a empresa paga os primeiros 15 dias de afastamento; a partir do 16º dia, o pedido vai ao INSS, que faz a perícia médica (Lei 8.213/1991, art. 60).[3]
Como informar o P76.9 na guia TISS?
Sem o ponto: P769.
[1] Conselho Federal de Medicina, Resolução CFM nº 2.381/2024, sobre a emissão de documentos médicos: sistemas.cfm.org.br.
[2] DATASUS, SIGTAP, competência 10/2026: os procedimentos e os medicamentos do Componente Especializado (CEAF) que aceitam cada CID. Ver no SIGTAP.
[3] Lei nº 8.213/1991, art. 60, sobre o benefício do INSS por incapacidade: planalto.gov.br.
Fonte: CID-10, DATASUS (Ministério da Saúde), edição de 2008, com os códigos novos do SIGTAP 10/2026. Atualizado em 29/10/2026. Ver na tabela oficial.
CID-10: Organização Mundial da Saúde; tradução do Centro Brasileiro de Classificação de Doenças (CBCD, Faculdade de Saúde Pública da USP), distribuída pelo DATASUS.
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