CID Q12.0: Catarata congênita
Q12.0 é o código da CID-10 para catarata congênita, na categoria Q12 (malformações congênitas do cristalino), do capítulo XVII (malformações congênitas, deformidades e anomalias cromossômicas).
Outros códigos de Q12
Como usar o Q12.0
No atestado
Pela Resolução CFM 2.381/2024, o diagnóstico, codificado ou não, só entra no atestado por justa causa, dever legal ou pedido do paciente. Se ele pedir, escreva a concordância dele no atestado e registre no prontuário.[1]
Usar Q12.0 num atestado Usar Q12.0 num atestadoMais sobre o atestado: o guia Atestado médico digital e os modelos de atestado.
Na guia TISS
O código vai sem o ponto: Q120.
Na tabela
- Causa básica de óbito
- Não usar como causa básica de óbito
No SUS
Nenhum medicamento do Componente Especializado (CEAF) lista Q12.0 no SIGTAP.[2]
Procedimentos do SUS que aceitam Q12.0
6 procedimentos do SIGTAP aceitam Q12.0.[2]
- 04.05.05.038-0Cirurgia de catarata congênita
- 04.05.05.010-0Facectomia s/ implante de lente intra-ocular
- 04.05.05.009-7Facectomia com implante de lente intra-ocular
- 03.03.11.001-5Tratamento das malformacoes e deformidades congenitas do sistema osteomuscular
- 02.03.01.003-5Exame de citologia (exceto cervico-vaginal e de mama)
- 02.03.02.003-0Exame anatomo-patológico para congelamento / parafina por peça cirurgica ou por biopsia (exceto colo uterino e mama)
Recebeu um atestado com Q12.0?
O código descreve o diagnóstico que o médico registrou, pelo nome oficial da CID-10. Dúvidas sobre o diagnóstico, pergunte ao médico que assinou o atestado.
Perguntas sobre o Q12.0
O que significa o CID Q12.0?
Q12.0 significa catarata congênita, pelo nome oficial da CID-10. É uma subcategoria de Q12 (malformações congênitas do cristalino).
Quais são os outros códigos de Q12?
Q12.1 (luxação congênita do cristalino), Q12.2 (coloboma do cristalino), Q12.3 (afaquia congênita), Q12.4 (esferofaquia), Q12.8 (outras malformações congênitas do cristalino) e Q12.9 (malformação congênita não especificada do cristalino).
Qual a diferença entre Q12.0 e Q12.9?
Pelos nomes oficiais, Q12.0 é catarata congênita, e Q12.9 é malformação congênita não especificada do cristalino. Os dois ficam na categoria Q12.
Pode colocar o CID Q12.0 no atestado?
Só em três casos. Pela Resolução CFM 2.381/2024, o diagnóstico, codificado ou não, só entra no atestado por justa causa, dever legal ou pedido do paciente. Se ele pedir, escreva a concordância dele no atestado e registre no prontuário.[1]
O CID Q12.0 dá direito a afastamento?
Não. O código Q12.0 não dá afastamento por si só. Quem decide se o paciente precisa se afastar, e por quanto tempo, é o médico que o atende, no atestado. Para quem tem carteira assinada, a empresa paga os primeiros 15 dias de afastamento; a partir do 16º dia, o pedido vai ao INSS, que faz a perícia médica (Lei 8.213/1991, art. 60).[3]
Como informar o Q12.0 na guia TISS?
Sem o ponto: Q120.
[1] Conselho Federal de Medicina, Resolução CFM nº 2.381/2024, sobre a emissão de documentos médicos: sistemas.cfm.org.br.
[2] DATASUS, SIGTAP, competência 10/2026: os procedimentos e os medicamentos do Componente Especializado (CEAF) que aceitam cada CID. Ver no SIGTAP.
[3] Lei nº 8.213/1991, art. 60, sobre o benefício do INSS por incapacidade: planalto.gov.br.
Fonte: CID-10, DATASUS (Ministério da Saúde), edição de 2008, com os códigos novos do SIGTAP 10/2026. Atualizado em 29/10/2026. Ver na tabela oficial.
CID-10: Organização Mundial da Saúde; tradução do Centro Brasileiro de Classificação de Doenças (CBCD, Faculdade de Saúde Pública da USP), distribuída pelo DATASUS.
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