CID Q13.9: Malformação congênita não especificada da câmara anterior do olho
Q13.9 é o código da CID-10 para malformação congênita não especificada da câmara anterior do olho, na categoria Q13 (malformações congênitas da câmara anterior do olho), do capítulo XVII (malformações congênitas, deformidades e anomalias cromossômicas).
Outros códigos de Q13
- Q13.0Coloboma da íris
- Q13.1Ausência de íris
- Q13.2Outras malformações congênitas da íris
- Q13.3Opacidade congênita da córnea
- Q13.4Outras malformações congênitas da córnea
- Q13.5Esclerótica azul
- Q13.8Outras malformações congênitas da câmara anterior do olho
- Q13.9Malformação congênita não especificada da câmara anterior do olho
Como usar o Q13.9
No atestado
Pela Resolução CFM 2.381/2024, o diagnóstico, codificado ou não, só entra no atestado por justa causa, dever legal ou pedido do paciente. Se ele pedir, escreva a concordância dele no atestado e registre no prontuário.[1]
Usar Q13.9 num atestado Usar Q13.9 num atestadoMais sobre o atestado: o guia Atestado médico digital e os modelos de atestado.
Na guia TISS
O código vai sem o ponto: Q139.
Na tabela
- Causa básica de óbito
- Não usar como causa básica de óbito
No SUS
Nenhum medicamento do Componente Especializado (CEAF) lista Q13.9 no SIGTAP.[2]
Procedimentos do SUS que aceitam Q13.9
3 procedimentos do SIGTAP aceitam Q13.9.[2]
Recebeu um atestado com Q13.9?
O código descreve o diagnóstico que o médico registrou, pelo nome oficial da CID-10. Dúvidas sobre o diagnóstico, pergunte ao médico que assinou o atestado.
Perguntas sobre o Q13.9
O que significa o CID Q13.9?
Q13.9 significa malformação congênita não especificada da câmara anterior do olho, pelo nome oficial da CID-10. É uma subcategoria de Q13 (malformações congênitas da câmara anterior do olho).
Quais são os outros códigos de Q13?
Q13.0 (coloboma da íris), Q13.1 (ausência de íris), Q13.2 (outras malformações congênitas da íris), Q13.3 (opacidade congênita da córnea), Q13.4 (outras malformações congênitas da córnea), Q13.5 (esclerótica azul) e Q13.8 (outras malformações congênitas da câmara anterior do olho).
Pode colocar o CID Q13.9 no atestado?
Só em três casos. Pela Resolução CFM 2.381/2024, o diagnóstico, codificado ou não, só entra no atestado por justa causa, dever legal ou pedido do paciente. Se ele pedir, escreva a concordância dele no atestado e registre no prontuário.[1]
O CID Q13.9 dá direito a afastamento?
Não. O código Q13.9 não dá afastamento por si só. Quem decide se o paciente precisa se afastar, e por quanto tempo, é o médico que o atende, no atestado. Para quem tem carteira assinada, a empresa paga os primeiros 15 dias de afastamento; a partir do 16º dia, o pedido vai ao INSS, que faz a perícia médica (Lei 8.213/1991, art. 60).[3]
Como informar o Q13.9 na guia TISS?
Sem o ponto: Q139.
[1] Conselho Federal de Medicina, Resolução CFM nº 2.381/2024, sobre a emissão de documentos médicos: sistemas.cfm.org.br.
[2] DATASUS, SIGTAP, competência 10/2026: os procedimentos e os medicamentos do Componente Especializado (CEAF) que aceitam cada CID. Ver no SIGTAP.
[3] Lei nº 8.213/1991, art. 60, sobre o benefício do INSS por incapacidade: planalto.gov.br.
Fonte: CID-10, DATASUS (Ministério da Saúde), edição de 2008, com os códigos novos do SIGTAP 10/2026. Atualizado em 29/10/2026. Ver na tabela oficial.
CID-10: Organização Mundial da Saúde; tradução do Centro Brasileiro de Classificação de Doenças (CBCD, Faculdade de Saúde Pública da USP), distribuída pelo DATASUS.
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