CID Q44.3: Estenose e estreitamento congênitos das vias biliares
Q44.3 é o código da CID-10 para estenose e estreitamento congênitos das vias biliares, na categoria Q44 (malformações congênitas da vesícula biliar, das vias biliares e do fígado), do capítulo XVII (malformações congênitas, deformidades e anomalias cromossômicas).
Outros códigos de Q44
- Q44.0Agenesia, aplasia e hipoplasia da vesícula biliar
- Q44.1Outras malformações congênitas da vesícula biliar
- Q44.2Atresia das vias biliares
- Q44.3Estenose e estreitamento congênitos das vias biliares
- Q44.4Cisto do colédoco
- Q44.5Outras malformações congênitas das vias biliares
- Q44.6Doença cística do fígado
- Q44.7Outras malformações congênitas do fígado
Como usar o Q44.3
No atestado
Pela Resolução CFM 2.381/2024, o diagnóstico, codificado ou não, só entra no atestado por justa causa, dever legal ou pedido do paciente. Se ele pedir, escreva a concordância dele no atestado e registre no prontuário.[1]
Usar Q44.3 num atestado Usar Q44.3 num atestadoMais sobre o atestado: o guia Atestado médico digital e os modelos de atestado.
Na guia TISS
O código vai sem o ponto: Q443.
No SUS
Nenhum medicamento do Componente Especializado (CEAF) lista Q44.3 no SIGTAP.[2]
Procedimentos do SUS que aceitam Q44.3
5 procedimentos do SIGTAP aceitam Q44.3.[2]
- 04.07.03.006-9Coledocotomia com ou sem colecistectomia
- 04.07.03.001-8Anastomose bileo-digestiva
- 03.03.11.011-2Tratamento de outras malformacoes congenitas do aparelho digestivo
- 02.03.01.003-5Exame de citologia (exceto cervico-vaginal e de mama)
- 02.03.02.003-0Exame anatomo-patológico para congelamento / parafina por peça cirurgica ou por biopsia (exceto colo uterino e mama)
Recebeu um atestado com Q44.3?
O código descreve o diagnóstico que o médico registrou, pelo nome oficial da CID-10. Dúvidas sobre o diagnóstico, pergunte ao médico que assinou o atestado.
Perguntas sobre o Q44.3
O que significa o CID Q44.3?
Q44.3 significa estenose e estreitamento congênitos das vias biliares, pelo nome oficial da CID-10. É uma subcategoria de Q44 (malformações congênitas da vesícula biliar, das vias biliares e do fígado).
Quais são os outros códigos de Q44?
Q44.0 (agenesia, aplasia e hipoplasia da vesícula biliar), Q44.1 (outras malformações congênitas da vesícula biliar), Q44.2 (atresia das vias biliares), Q44.4 (cisto do colédoco), Q44.5 (outras malformações congênitas das vias biliares), Q44.6 (doença cística do fígado) e Q44.7 (outras malformações congênitas do fígado).
Pode colocar o CID Q44.3 no atestado?
Só em três casos. Pela Resolução CFM 2.381/2024, o diagnóstico, codificado ou não, só entra no atestado por justa causa, dever legal ou pedido do paciente. Se ele pedir, escreva a concordância dele no atestado e registre no prontuário.[1]
O CID Q44.3 dá direito a afastamento?
Não. O código Q44.3 não dá afastamento por si só. Quem decide se o paciente precisa se afastar, e por quanto tempo, é o médico que o atende, no atestado. Para quem tem carteira assinada, a empresa paga os primeiros 15 dias de afastamento; a partir do 16º dia, o pedido vai ao INSS, que faz a perícia médica (Lei 8.213/1991, art. 60).[3]
Como informar o Q44.3 na guia TISS?
Sem o ponto: Q443.
[1] Conselho Federal de Medicina, Resolução CFM nº 2.381/2024, sobre a emissão de documentos médicos: sistemas.cfm.org.br.
[2] DATASUS, SIGTAP, competência 10/2026: os procedimentos e os medicamentos do Componente Especializado (CEAF) que aceitam cada CID. Ver no SIGTAP.
[3] Lei nº 8.213/1991, art. 60, sobre o benefício do INSS por incapacidade: planalto.gov.br.
Fonte: CID-10, DATASUS (Ministério da Saúde), edição de 2008, com os códigos novos do SIGTAP 10/2026. Atualizado em 29/10/2026. Ver na tabela oficial.
CID-10: Organização Mundial da Saúde; tradução do Centro Brasileiro de Classificação de Doenças (CBCD, Faculdade de Saúde Pública da USP), distribuída pelo DATASUS.
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