CID Q44: Malformações congênitas da vesícula biliar, das vias biliares e do fígado

Q44 é a categoria da CID-10 de malformações congênitas da vesícula biliar, das vias biliares e do fígado, no capítulo XVII (malformações congênitas, deformidades e anomalias cromossômicas). Ela tem 8 subcategorias, de Q44.0 a Q44.7.

Fonte: CID-10, DATASUS · Atualizado em 29/10/2026

Q44
Grupo
Q38–Q45 Outras malformações congênitas do aparelho digestivo
Capítulo
XVII Malformações congênitas, deformidades e anomalias cromossômicas
Subcategorias
8, de Q44.0 a Q44.7

Subcategorias de Q44

No atestado

Pela Resolução CFM 2.381/2024, o diagnóstico, codificado ou não, só entra no atestado por justa causa, dever legal ou pedido do paciente. Se ele pedir, escreva a concordância dele no atestado e registre no prontuário.[1]

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O código descreve o diagnóstico que o médico registrou, pelo nome oficial da CID-10. Dúvidas sobre o diagnóstico, pergunte ao médico que assinou o atestado.

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Perguntas sobre o Q44

O que significa o CID Q44?

Q44 significa malformações congênitas da vesícula biliar, das vias biliares e do fígado, pelo nome oficial da CID-10. É uma categoria do capítulo XVII (malformações congênitas, deformidades e anomalias cromossômicas).

Quais são os tipos de CID Q44?

A categoria Q44 tem 8 subcategorias: Q44.0 (agenesia, aplasia e hipoplasia da vesícula biliar), Q44.1 (outras malformações congênitas da vesícula biliar), Q44.2 (atresia das vias biliares), Q44.3 (estenose e estreitamento congênitos das vias biliares), Q44.4 (cisto do colédoco), Q44.5 (outras malformações congênitas das vias biliares), Q44.6 (doença cística do fígado) e Q44.7 (outras malformações congênitas do fígado).

Pode colocar o CID Q44 no atestado?

Só em três casos. Pela Resolução CFM 2.381/2024, o diagnóstico, codificado ou não, só entra no atestado por justa causa, dever legal ou pedido do paciente. Se ele pedir, escreva a concordância dele no atestado e registre no prontuário.[1]

O CID Q44 dá direito a afastamento?

Não. O código Q44 não dá afastamento por si só. Quem decide se o paciente precisa se afastar, e por quanto tempo, é o médico que o atende, no atestado. Para quem tem carteira assinada, a empresa paga os primeiros 15 dias de afastamento; a partir do 16º dia, o pedido vai ao INSS, que faz a perícia médica (Lei 8.213/1991, art. 60).[3]

[1] Conselho Federal de Medicina, Resolução CFM nº 2.381/2024, sobre a emissão de documentos médicos: sistemas.cfm.org.br.

[3] Lei nº 8.213/1991, art. 60, sobre o benefício do INSS por incapacidade: planalto.gov.br.

Fonte: CID-10, DATASUS (Ministério da Saúde), edição de 2008, com os códigos novos do SIGTAP 10/2026. Atualizado em 29/10/2026. Ver na tabela oficial.

CID-10: Organização Mundial da Saúde; tradução do Centro Brasileiro de Classificação de Doenças (CBCD, Faculdade de Saúde Pública da USP), distribuída pelo DATASUS.

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O CID só entra com a concordância do paciente, registrada no prontuário.