CID E64.3: Seqüelas do raquitismo
E64.3 é o código da CID-10 para seqüelas do raquitismo, na categoria E64 (seqüelas de desnutrição e de outras deficiências nutricionais), do capítulo IV (doenças endócrinas, nutricionais e metabólicas).
Outros códigos de E64
O que diz a CID-10 sobre o E64.3
Usar código adicional (M40.1, M41.5), se necessário, para identificar cifose.
CID-10, volume 1 (lista tabular), Organização Mundial da Saúde; tradução do CBCD (FSP-USP), edição eletrônica do DATASUS.
Como usar o E64.3
No atestado
Pela Resolução CFM 2.381/2024, o diagnóstico, codificado ou não, só entra no atestado por justa causa, dever legal ou pedido do paciente. Se ele pedir, escreva a concordância dele no atestado e registre no prontuário.[1]
Usar E64.3 num atestado Usar E64.3 num atestadoMais sobre o atestado: o guia Atestado médico digital e os modelos de atestado.
Na guia TISS
O código vai sem o ponto: E643.
No SUS
4 medicamentos do Componente Especializado (CEAF) aceitam E64.3 no SIGTAP. Eles são pedidos pela LME.[2]
Procedimentos do SUS que aceitam E64.3
8 procedimentos do SIGTAP aceitam E64.3.[2]
- 07.01.02.008-3Órtese cruropodálica com distrator para genuvalgo / genuvaro (infantil e adolescente)
- 07.01.02.003-2Órtese / colete ctlso tipo milwaukee
- 07.01.02.028-8Órtese tlso / colete tipo boston
- 07.01.01.007-0Calçados ortopédicos pré-fabricados com palmilhas até número 45 (par)
- 04.08.06.003-4Alongamento e/ou transporte ósseo de ossos longos (exceto da mão e do pé)
- 07.01.01.017-7Palmilhas para sustentação dos arcos plantares números acima de 34 (par)
- 07.01.01.016-9Palmilhas para sustentação dos arcos plantares até o número 33 (par)
- 03.02.04.002-1Atendimento fisioterapêutico em paciente com transtorno respiratório sem complicações sistêmicas
Recebeu um atestado com E64.3?
O código descreve o diagnóstico que o médico registrou, pelo nome oficial da CID-10. Dúvidas sobre o diagnóstico, pergunte ao médico que assinou o atestado.
Perguntas sobre o E64.3
O que significa o CID E64.3?
E64.3 significa seqüelas do raquitismo, pelo nome oficial da CID-10. É uma subcategoria de E64 (seqüelas de desnutrição e de outras deficiências nutricionais).
Quais são os outros códigos de E64?
E64.0 (seqüelas de desnutrição protéico-calórica), E64.1 (seqüelas da deficiência de vitamina A), E64.2 (seqüelas da deficiência de vitamina C), E64.8 (seqüelas de outras deficiências nutricionais) e E64.9 (seqüelas de deficiência nutricional não especificada).
Qual a diferença entre E64.3 e E64.9?
Pelos nomes oficiais, E64.3 é seqüelas do raquitismo, e E64.9 é seqüelas de deficiência nutricional não especificada. Os dois ficam na categoria E64.
Pode colocar o CID E64.3 no atestado?
Só em três casos. Pela Resolução CFM 2.381/2024, o diagnóstico, codificado ou não, só entra no atestado por justa causa, dever legal ou pedido do paciente. Se ele pedir, escreva a concordância dele no atestado e registre no prontuário.[1]
O CID E64.3 dá direito a afastamento?
Não. O código E64.3 não dá afastamento por si só. Quem decide se o paciente precisa se afastar, e por quanto tempo, é o médico que o atende, no atestado. Para quem tem carteira assinada, a empresa paga os primeiros 15 dias de afastamento; a partir do 16º dia, o pedido vai ao INSS, que faz a perícia médica (Lei 8.213/1991, art. 60).[3]
Como informar o E64.3 na guia TISS?
Sem o ponto: E643.
[1] Conselho Federal de Medicina, Resolução CFM nº 2.381/2024, sobre a emissão de documentos médicos: sistemas.cfm.org.br.
[2] DATASUS, SIGTAP, competência 10/2026: os procedimentos e os medicamentos do Componente Especializado (CEAF) que aceitam cada CID. Ver no SIGTAP.
[3] Lei nº 8.213/1991, art. 60, sobre o benefício do INSS por incapacidade: planalto.gov.br.
Fonte: CID-10, DATASUS (Ministério da Saúde), edição de 2008, com os códigos novos do SIGTAP 10/2026. Atualizado em 29/10/2026. Ver na tabela oficial.
As descrições, as inclusões e as exclusões vêm da CID-10, volume 1 (lista tabular), na edição eletrônica do DATASUS.
CID-10: Organização Mundial da Saúde; tradução do Centro Brasileiro de Classificação de Doenças (CBCD, Faculdade de Saúde Pública da USP), distribuída pelo DATASUS.
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