CID E76.3: Mucopolissacaridose não especificada
E76.3 é o código da CID-10 para mucopolissacaridose não especificada, na categoria E76 (distúrbios do metabolismo do glicosaminoglicano), do capítulo IV (doenças endócrinas, nutricionais e metabólicas).
Outros códigos de E76
Como usar o E76.3
No atestado
Pela Resolução CFM 2.381/2024, o diagnóstico, codificado ou não, só entra no atestado por justa causa, dever legal ou pedido do paciente. Se ele pedir, escreva a concordância dele no atestado e registre no prontuário.[1]
Usar E76.3 num atestado Usar E76.3 num atestadoMais sobre o atestado: o guia Atestado médico digital e os modelos de atestado.
Na guia TISS
O código vai sem o ponto: E763.
No SUS
Nenhum medicamento do Componente Especializado (CEAF) lista E76.3 no SIGTAP.[2]
Procedimentos do SUS que aceitam E76.3
18 procedimentos do SIGTAP aceitam E76.3.[2]
- 07.01.02.062-8Almofada de assento para prevenção de úlceras de pressão em células de ar
- 07.01.02.063-6Almofada de assento para cadeira de rodas para prevenção de úlceras de pressão - simples
- 03.01.01.021-8Avaliação clínica de diagnóstico de doenças raras eixo I: 3 - erros inatos de metabolismo
- 07.01.02.021-0Órtese suropodálica articulada em polipropileno infantil
- 03.03.03.004-6Tratamento de disturbios metabolicos
- 07.01.02.025-3Órtese suropodálica unilateral articulada em polipropileno (adulto)
- 07.01.02.023-7Órtese suropodálica sem articulação em polipropileno (infantil)
- 07.01.02.024-5Órtese suropodálica metálica (adulto)
- 07.01.02.007-5Órtese cruromaleolar para limitação dos movimentos do joelho
- 07.01.02.022-9Órtese suropodálica sem articulação em polipropileno (adulto)
- 07.01.02.064-4Mesa de atividades para cadeira de rodas (tábua mesa)
- 07.01.01.002-9Cadeira de rodas adulto / infantil (tipo padrão)
- 07.01.01.004-5Cadeira de rodas para tetraplégico - tipo padrão
- 07.01.01.003-7Cadeira de rodas para banho com assento sanitário
- 07.01.01.018-5Adaptação de OPM auxiliares de locomoção
- 07.01.01.019-3Manutenção de OPM auxiliares de locomoção
- 07.01.02.058-0Manutenção de OPM ortopédica
- 07.01.02.057-1Adaptação de OPM ortopédica
Recebeu um atestado com E76.3?
O código descreve o diagnóstico que o médico registrou, pelo nome oficial da CID-10. Dúvidas sobre o diagnóstico, pergunte ao médico que assinou o atestado.
Perguntas sobre o E76.3
O que significa o CID E76.3?
E76.3 significa mucopolissacaridose não especificada, pelo nome oficial da CID-10. É uma subcategoria de E76 (distúrbios do metabolismo do glicosaminoglicano).
Quais são os outros códigos de E76?
E76.0 (mucopolissacaridose do tipo I), E76.1 (mucopolissacaridose do tipo II), E76.2 (outras mucopolissacaridoses), E76.8 (outros distúrbios do metabolismo do glicosaminoglicano) e E76.9 (distúrbio não especificado do metabolismo do glicosaminoglicano).
Qual a diferença entre E76.3 e E76.9?
Pelos nomes oficiais, E76.3 é mucopolissacaridose não especificada, e E76.9 é distúrbio não especificado do metabolismo do glicosaminoglicano. Os dois ficam na categoria E76.
Pode colocar o CID E76.3 no atestado?
Só em três casos. Pela Resolução CFM 2.381/2024, o diagnóstico, codificado ou não, só entra no atestado por justa causa, dever legal ou pedido do paciente. Se ele pedir, escreva a concordância dele no atestado e registre no prontuário.[1]
O CID E76.3 dá direito a afastamento?
Não. O código E76.3 não dá afastamento por si só. Quem decide se o paciente precisa se afastar, e por quanto tempo, é o médico que o atende, no atestado. Para quem tem carteira assinada, a empresa paga os primeiros 15 dias de afastamento; a partir do 16º dia, o pedido vai ao INSS, que faz a perícia médica (Lei 8.213/1991, art. 60).[3]
Como informar o E76.3 na guia TISS?
Sem o ponto: E763.
[1] Conselho Federal de Medicina, Resolução CFM nº 2.381/2024, sobre a emissão de documentos médicos: sistemas.cfm.org.br.
[2] DATASUS, SIGTAP, competência 10/2026: os procedimentos e os medicamentos do Componente Especializado (CEAF) que aceitam cada CID. Ver no SIGTAP.
[3] Lei nº 8.213/1991, art. 60, sobre o benefício do INSS por incapacidade: planalto.gov.br.
Fonte: CID-10, DATASUS (Ministério da Saúde), edição de 2008, com os códigos novos do SIGTAP 10/2026. Atualizado em 29/10/2026. Ver na tabela oficial.
CID-10: Organização Mundial da Saúde; tradução do Centro Brasileiro de Classificação de Doenças (CBCD, Faculdade de Saúde Pública da USP), distribuída pelo DATASUS.
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