CID H43: Transtornos do humor vítreo
H43 é a categoria da CID-10 de transtornos do humor vítreo, no capítulo VII (doenças do olho e anexos). Ela tem 6 subcategorias, de H43.0 a H43.9.
Subcategorias de H43
No atestado
Pela Resolução CFM 2.381/2024, o diagnóstico, codificado ou não, só entra no atestado por justa causa, dever legal ou pedido do paciente. Se ele pedir, escreva a concordância dele no atestado e registre no prontuário.[1]
Usar H43 num atestado Usar H43 num atestadoMais sobre o atestado: o guia Atestado médico digital e os modelos de atestado.
No SUS
Nenhum medicamento do Componente Especializado (CEAF) lista H43 no SIGTAP.[2]
Procedimentos do SUS que aceitam H43
4 procedimentos do SIGTAP aceitam H43.[2]
Outras categorias de H43–H45
Recebeu um atestado com H43?
O código descreve o diagnóstico que o médico registrou, pelo nome oficial da CID-10. Dúvidas sobre o diagnóstico, pergunte ao médico que assinou o atestado.
Perguntas sobre o H43
O que significa o CID H43?
H43 significa transtornos do humor vítreo, pelo nome oficial da CID-10. É uma categoria do capítulo VII (doenças do olho e anexos).
Quais são os tipos de CID H43?
A categoria H43 tem 6 subcategorias: H43.0 (prolapso do humor vítreo), H43.1 (hemorragia do humor vítreo), H43.2 (depósitos cristalinos no humor vítreo), H43.3 (outras opacidades do vítreo), H43.8 (outros transtornos do humor vítreo) e H43.9 (transtorno não especificado do humor vítreo).
Pode colocar o CID H43 no atestado?
Só em três casos. Pela Resolução CFM 2.381/2024, o diagnóstico, codificado ou não, só entra no atestado por justa causa, dever legal ou pedido do paciente. Se ele pedir, escreva a concordância dele no atestado e registre no prontuário.[1]
O CID H43 dá direito a afastamento?
Não. O código H43 não dá afastamento por si só. Quem decide se o paciente precisa se afastar, e por quanto tempo, é o médico que o atende, no atestado. Para quem tem carteira assinada, a empresa paga os primeiros 15 dias de afastamento; a partir do 16º dia, o pedido vai ao INSS, que faz a perícia médica (Lei 8.213/1991, art. 60).[3]
[1] Conselho Federal de Medicina, Resolução CFM nº 2.381/2024, sobre a emissão de documentos médicos: sistemas.cfm.org.br.
[2] DATASUS, SIGTAP, competência 10/2026: os procedimentos e os medicamentos do Componente Especializado (CEAF) que aceitam cada CID. Ver no SIGTAP.
[3] Lei nº 8.213/1991, art. 60, sobre o benefício do INSS por incapacidade: planalto.gov.br.
Fonte: CID-10, DATASUS (Ministério da Saúde), edição de 2008, com os códigos novos do SIGTAP 10/2026. Atualizado em 29/10/2026. Ver na tabela oficial.
CID-10: Organização Mundial da Saúde; tradução do Centro Brasileiro de Classificação de Doenças (CBCD, Faculdade de Saúde Pública da USP), distribuída pelo DATASUS.
Achou algo desatualizado? Fale com a gente e corrigimos.