CID M51.3: Outra degeneração especificada de disco intervertebral
M51.3 é o código da CID-10 para outra degeneração especificada de disco intervertebral, na categoria M51 (outros transtornos de discos intervertebrais), do capítulo XIII (doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo).
Outros códigos de M51
- M51.0Transtornos de discos lombares e de outros discos intervertebrais com mielopatia
- M51.1Transtornos de discos lombares e de outros discos intervertebrais com radiculopatia
- M51.2Outros deslocamentos discais intervertebrais especificados
- M51.3Outra degeneração especificada de disco intervertebral
- M51.4Nódulos de Schmorl
- M51.8Outros transtornos especificados de discos intervertebrais
- M51.9Transtorno não especificado de disco intervertebral
Como usar o M51.3
No atestado
Pela Resolução CFM 2.381/2024, o diagnóstico, codificado ou não, só entra no atestado por justa causa, dever legal ou pedido do paciente. Se ele pedir, escreva a concordância dele no atestado e registre no prontuário.[1]
Usar M51.3 num atestado Usar M51.3 num atestadoMais sobre o atestado: o guia Atestado médico digital e os modelos de atestado.
Na guia TISS
O código vai sem o ponto: M513.
No SUS
Nenhum medicamento do Componente Especializado (CEAF) lista M51.3 no SIGTAP.[2]
Procedimentos do SUS que aceitam M51.3
56 procedimentos do SIGTAP aceitam M51.3. Aqui estão os 20 mais específicos, os que aceitam menos CIDs.[2]
- 04.08.03.038-0Discectomia cervical / lombar / lombo-sacra por via posterior (1 nível c/ microscópio)
- 04.08.03.041-0Discectomia cervical / lombar / lombo-sacra por via posterior (dois ou mais níveis c/ microscópio)
- 04.08.03.039-9Discectomia cervical / lombar / lombo-sacra por via posterior (um nível)
- 04.08.03.040-2Discectomia cervical / lombar / lombo-sacra por via posterior (dois níveis)
- 04.08.03.042-9Discectomia cervical anterior (até 2 níveis c/ microscópio)
- 04.08.03.043-7Discectomia cervical por via anterior (1 nível)
- 04.08.03.044-5Discectomia cervical por via anterior (2 ou mais níveis)
- 04.08.03.045-3Discectomia toraco-lombo-sacra por via anterior (c/ 2 ou mais níveis)
- 04.08.03.046-1Discectomia toraco-lombo-sacra por via anterior (1 nível)
- 04.08.03.025-9Artrodese toraco-lombo-sacra anterior, tres niveis,
- 04.08.03.091-7Artrodese cervical / cervico torácica posterior quatro níveis
- 04.08.03.005-4Artrodese cervical / cervico-torácica posterior tres níveis
- 04.08.03.009-7Artrodese cervical anterior cinco níveis
- 04.08.03.010-0Artrodese cervical anterior quatro níveis
- 04.08.03.071-2Tratamento cirúrgico de deformidade da coluna via anterior seis níveis
- 04.08.03.001-1Artrodese cervical / cervico torácica posterior cinco niveis
- 04.08.03.026-7Artrodese toraco-lombo-sacra posterior um nível
- 04.08.03.027-5Artrodese toraco-lombo-sacra posterior três niveis
- 04.08.03.030-5Artrodese toraco-lombo-sacra posterior, quatro níveis,
- 04.08.03.072-0Tratamento cirúrgico de deformidade da coluna via anterior sete níveis
Recebeu um atestado com M51.3?
O código descreve o diagnóstico que o médico registrou, pelo nome oficial da CID-10. Dúvidas sobre o diagnóstico, pergunte ao médico que assinou o atestado.
Perguntas sobre o M51.3
O que significa o CID M51.3?
M51.3 significa outra degeneração especificada de disco intervertebral, pelo nome oficial da CID-10. É uma subcategoria de M51 (outros transtornos de discos intervertebrais).
Quais são os outros códigos de M51?
M51.0 (transtornos de discos lombares e de outros discos intervertebrais com mielopatia), M51.1 (transtornos de discos lombares e de outros discos intervertebrais com radiculopatia), M51.2 (outros deslocamentos discais intervertebrais especificados), M51.4 (nódulos de Schmorl), M51.8 (outros transtornos especificados de discos intervertebrais) e M51.9 (transtorno não especificado de disco intervertebral).
Qual a diferença entre M51.3 e M51.9?
Pelos nomes oficiais, M51.3 é outra degeneração especificada de disco intervertebral, e M51.9 é transtorno não especificado de disco intervertebral. Os dois ficam na categoria M51.
Pode colocar o CID M51.3 no atestado?
Só em três casos. Pela Resolução CFM 2.381/2024, o diagnóstico, codificado ou não, só entra no atestado por justa causa, dever legal ou pedido do paciente. Se ele pedir, escreva a concordância dele no atestado e registre no prontuário.[1]
O CID M51.3 dá direito a afastamento?
Não. O código M51.3 não dá afastamento por si só. Quem decide se o paciente precisa se afastar, e por quanto tempo, é o médico que o atende, no atestado. Para quem tem carteira assinada, a empresa paga os primeiros 15 dias de afastamento; a partir do 16º dia, o pedido vai ao INSS, que faz a perícia médica (Lei 8.213/1991, art. 60).[3]
Como informar o M51.3 na guia TISS?
Sem o ponto: M513.
[1] Conselho Federal de Medicina, Resolução CFM nº 2.381/2024, sobre a emissão de documentos médicos: sistemas.cfm.org.br.
[2] DATASUS, SIGTAP, competência 10/2026: os procedimentos e os medicamentos do Componente Especializado (CEAF) que aceitam cada CID. Ver no SIGTAP.
[3] Lei nº 8.213/1991, art. 60, sobre o benefício do INSS por incapacidade: planalto.gov.br.
Fonte: CID-10, DATASUS (Ministério da Saúde), edição de 2008, com os códigos novos do SIGTAP 10/2026. Atualizado em 29/10/2026. Ver na tabela oficial.
CID-10: Organização Mundial da Saúde; tradução do Centro Brasileiro de Classificação de Doenças (CBCD, Faculdade de Saúde Pública da USP), distribuída pelo DATASUS.
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