CID M99.3: Estenose óssea do canal medular
M99.3 é o código da CID-10 para estenose óssea do canal medular, na categoria M99 (lesões biomecânicas não classificadas em outra parte), do capítulo XIII (doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo).
Outros códigos de M99
- M99.0Disfunção segmentar e somática
- M99.1Complexo de subluxação (vertebral)
- M99.2Estenose de subluxação do canal medular
- M99.3Estenose óssea do canal medular
- M99.4Estenose de tecido conjuntivo do canal medular
- M99.5Estenose de disco intervertebral do canal medular
- M99.6Estenose óssea e subluxação dos forames intervertebrais
- M99.7Estenose de tecido conjuntivo e do disco dos forames intervertebrais
- M99.8Outras lesões biomecânicas
- M99.9Lesão biomecânica não especificada
Como usar o M99.3
No atestado
Pela Resolução CFM 2.381/2024, o diagnóstico, codificado ou não, só entra no atestado por justa causa, dever legal ou pedido do paciente. Se ele pedir, escreva a concordância dele no atestado e registre no prontuário.[1]
Usar M99.3 num atestado Usar M99.3 num atestadoMais sobre o atestado: o guia Atestado médico digital e os modelos de atestado.
Na guia TISS
O código vai sem o ponto: M993.
Na tabela
- Causa básica de óbito
- Não usar como causa básica de óbito
No SUS
Nenhum medicamento do Componente Especializado (CEAF) lista M99.3 no SIGTAP.[2]
Procedimentos do SUS que aceitam M99.3
56 procedimentos do SIGTAP aceitam M99.3. Aqui estão os 20 mais específicos, os que aceitam menos CIDs.[2]
- 04.08.03.041-0Discectomia cervical / lombar / lombo-sacra por via posterior (dois ou mais níveis c/ microscópio)
- 04.08.03.039-9Discectomia cervical / lombar / lombo-sacra por via posterior (um nível)
- 04.08.03.040-2Discectomia cervical / lombar / lombo-sacra por via posterior (dois níveis)
- 04.08.03.042-9Discectomia cervical anterior (até 2 níveis c/ microscópio)
- 04.08.03.043-7Discectomia cervical por via anterior (1 nível)
- 04.08.03.044-5Discectomia cervical por via anterior (2 ou mais níveis)
- 04.08.03.045-3Discectomia toraco-lombo-sacra por via anterior (c/ 2 ou mais níveis)
- 04.08.03.046-1Discectomia toraco-lombo-sacra por via anterior (1 nível)
- 04.08.03.016-0Artrodese intersomatica via posterior / postero-lateral tres níveis
- 04.08.03.013-5Artrodese intersomatica via posterior / postero-lateral um nível
- 04.08.03.014-3Artrodese intersomatica via posterior / postero-lateral dois níveis
- 04.08.03.015-1Artrodese intersomatica via posterior / postero-lateral quatro níveis
- 04.08.03.035-6Descompressão da junção cranio-cervical via transoral / retrofaringea
- 04.08.03.037-2Descompressão ossea na junção cranio-cervical via posterior c/ duroplastia
- 04.08.03.036-4Descompressão ossea na junção cranio-cervical via posterior
- 04.08.03.008-9Artrodese cervical anterior C1-C2 via trans-oral / extra-oral
- 04.08.03.012-7Artrodese cervical posterior C1-C2
- 04.08.03.074-7Tratamento cirúrgico de fratura nivel C1 - C2 por via anterior (osteossintese)
- 04.08.03.006-2Artrodese cervical anterior três niveis
- 04.08.03.007-0Artrodese cervical anterior dois níveis
Recebeu um atestado com M99.3?
O código descreve o diagnóstico que o médico registrou, pelo nome oficial da CID-10. Dúvidas sobre o diagnóstico, pergunte ao médico que assinou o atestado.
Perguntas sobre o M99.3
O que significa o CID M99.3?
M99.3 significa estenose óssea do canal medular, pelo nome oficial da CID-10. É uma subcategoria de M99 (lesões biomecânicas não classificadas em outra parte).
Quais são os outros códigos de M99?
M99.0 (disfunção segmentar e somática), M99.1 (complexo de subluxação (vertebral)), M99.2 (estenose de subluxação do canal medular), M99.4 (estenose de tecido conjuntivo do canal medular), M99.5 (estenose de disco intervertebral do canal medular), M99.6 (estenose óssea e subluxação dos forames intervertebrais), M99.7 (estenose de tecido conjuntivo e do disco dos forames intervertebrais), M99.8 (outras lesões biomecânicas) e M99.9 (lesão biomecânica não especificada).
Qual a diferença entre M99.3 e M99.9?
Pelos nomes oficiais, M99.3 é estenose óssea do canal medular, e M99.9 é lesão biomecânica não especificada. Os dois ficam na categoria M99.
Pode colocar o CID M99.3 no atestado?
Só em três casos. Pela Resolução CFM 2.381/2024, o diagnóstico, codificado ou não, só entra no atestado por justa causa, dever legal ou pedido do paciente. Se ele pedir, escreva a concordância dele no atestado e registre no prontuário.[1]
O CID M99.3 dá direito a afastamento?
Não. O código M99.3 não dá afastamento por si só. Quem decide se o paciente precisa se afastar, e por quanto tempo, é o médico que o atende, no atestado. Para quem tem carteira assinada, a empresa paga os primeiros 15 dias de afastamento; a partir do 16º dia, o pedido vai ao INSS, que faz a perícia médica (Lei 8.213/1991, art. 60).[3]
Como informar o M99.3 na guia TISS?
Sem o ponto: M993.
[1] Conselho Federal de Medicina, Resolução CFM nº 2.381/2024, sobre a emissão de documentos médicos: sistemas.cfm.org.br.
[2] DATASUS, SIGTAP, competência 10/2026: os procedimentos e os medicamentos do Componente Especializado (CEAF) que aceitam cada CID. Ver no SIGTAP.
[3] Lei nº 8.213/1991, art. 60, sobre o benefício do INSS por incapacidade: planalto.gov.br.
Fonte: CID-10, DATASUS (Ministério da Saúde), edição de 2008, com os códigos novos do SIGTAP 10/2026. Atualizado em 29/10/2026. Ver na tabela oficial.
CID-10: Organização Mundial da Saúde; tradução do Centro Brasileiro de Classificação de Doenças (CBCD, Faculdade de Saúde Pública da USP), distribuída pelo DATASUS.
Achou algo desatualizado? Fale com a gente e corrigimos.