CID M99.7: Estenose de tecido conjuntivo e do disco dos forames intervertebrais
M99.7 é o código da CID-10 para estenose de tecido conjuntivo e do disco dos forames intervertebrais, na categoria M99 (lesões biomecânicas não classificadas em outra parte), do capítulo XIII (doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo).
Outros códigos de M99
- M99.0Disfunção segmentar e somática
- M99.1Complexo de subluxação (vertebral)
- M99.2Estenose de subluxação do canal medular
- M99.3Estenose óssea do canal medular
- M99.4Estenose de tecido conjuntivo do canal medular
- M99.5Estenose de disco intervertebral do canal medular
- M99.6Estenose óssea e subluxação dos forames intervertebrais
- M99.7Estenose de tecido conjuntivo e do disco dos forames intervertebrais
- M99.8Outras lesões biomecânicas
- M99.9Lesão biomecânica não especificada
Como usar o M99.7
No atestado
Pela Resolução CFM 2.381/2024, o diagnóstico, codificado ou não, só entra no atestado por justa causa, dever legal ou pedido do paciente. Se ele pedir, escreva a concordância dele no atestado e registre no prontuário.[1]
Usar M99.7 num atestado Usar M99.7 num atestadoMais sobre o atestado: o guia Atestado médico digital e os modelos de atestado.
Na guia TISS
O código vai sem o ponto: M997.
Na tabela
- Causa básica de óbito
- Não usar como causa básica de óbito
No SUS
Nenhum medicamento do Componente Especializado (CEAF) lista M99.7 no SIGTAP.[2]
Procedimentos do SUS que aceitam M99.7
46 procedimentos do SIGTAP aceitam M99.7. Aqui estão os 20 mais específicos, os que aceitam menos CIDs.[2]
- 04.08.03.038-0Discectomia cervical / lombar / lombo-sacra por via posterior (1 nível c/ microscópio)
- 04.08.03.016-0Artrodese intersomatica via posterior / postero-lateral tres níveis
- 04.08.03.013-5Artrodese intersomatica via posterior / postero-lateral um nível
- 04.08.03.014-3Artrodese intersomatica via posterior / postero-lateral dois níveis
- 04.08.03.015-1Artrodese intersomatica via posterior / postero-lateral quatro níveis
- 04.08.03.035-6Descompressão da junção cranio-cervical via transoral / retrofaringea
- 04.08.03.037-2Descompressão ossea na junção cranio-cervical via posterior c/ duroplastia
- 04.08.03.036-4Descompressão ossea na junção cranio-cervical via posterior
- 04.08.03.006-2Artrodese cervical anterior três niveis
- 04.08.03.007-0Artrodese cervical anterior dois níveis
- 04.08.03.064-0Revisão de artrodese tratamento cirúrgico de pseudoartorse da coluna cervical anterior
- 04.08.03.011-9Artrodese cervical anterior um nível
- 02.01.01.013-5Biopsia de corpo vertebral lamina e pediculo vertebral (por dispositivo guiado)
- 02.01.01.025-9Biopsia de lamina pediculo e processos vertebrais (a ceu aberto)
- 04.08.03.053-4Ressecção de elemento vertebral posterior / postero-lateral / distal a C2 (mais de 2 segmentos)
- 04.08.03.054-2Ressecção de elemento vertebral posterior / postero-lateral distail a C2 (at 2 segmentos)
- 02.01.01.012-7Biopsia de corpo vertebral a ceu aberto
- 04.08.03.087-9Tratamento cirúrgico de deformidade da coluna via posterior três níveis
- 04.08.03.033-0Costo-transversectomia
- 04.08.03.055-0Ressecção de um corpo vertebral cervical
Recebeu um atestado com M99.7?
O código descreve o diagnóstico que o médico registrou, pelo nome oficial da CID-10. Dúvidas sobre o diagnóstico, pergunte ao médico que assinou o atestado.
Perguntas sobre o M99.7
O que significa o CID M99.7?
M99.7 significa estenose de tecido conjuntivo e do disco dos forames intervertebrais, pelo nome oficial da CID-10. É uma subcategoria de M99 (lesões biomecânicas não classificadas em outra parte).
Quais são os outros códigos de M99?
M99.0 (disfunção segmentar e somática), M99.1 (complexo de subluxação (vertebral)), M99.2 (estenose de subluxação do canal medular), M99.3 (estenose óssea do canal medular), M99.4 (estenose de tecido conjuntivo do canal medular), M99.5 (estenose de disco intervertebral do canal medular), M99.6 (estenose óssea e subluxação dos forames intervertebrais), M99.8 (outras lesões biomecânicas) e M99.9 (lesão biomecânica não especificada).
Qual a diferença entre M99.7 e M99.9?
Pelos nomes oficiais, M99.7 é estenose de tecido conjuntivo e do disco dos forames intervertebrais, e M99.9 é lesão biomecânica não especificada. Os dois ficam na categoria M99.
Pode colocar o CID M99.7 no atestado?
Só em três casos. Pela Resolução CFM 2.381/2024, o diagnóstico, codificado ou não, só entra no atestado por justa causa, dever legal ou pedido do paciente. Se ele pedir, escreva a concordância dele no atestado e registre no prontuário.[1]
O CID M99.7 dá direito a afastamento?
Não. O código M99.7 não dá afastamento por si só. Quem decide se o paciente precisa se afastar, e por quanto tempo, é o médico que o atende, no atestado. Para quem tem carteira assinada, a empresa paga os primeiros 15 dias de afastamento; a partir do 16º dia, o pedido vai ao INSS, que faz a perícia médica (Lei 8.213/1991, art. 60).[3]
Como informar o M99.7 na guia TISS?
Sem o ponto: M997.
[1] Conselho Federal de Medicina, Resolução CFM nº 2.381/2024, sobre a emissão de documentos médicos: sistemas.cfm.org.br.
[2] DATASUS, SIGTAP, competência 10/2026: os procedimentos e os medicamentos do Componente Especializado (CEAF) que aceitam cada CID. Ver no SIGTAP.
[3] Lei nº 8.213/1991, art. 60, sobre o benefício do INSS por incapacidade: planalto.gov.br.
Fonte: CID-10, DATASUS (Ministério da Saúde), edição de 2008, com os códigos novos do SIGTAP 10/2026. Atualizado em 29/10/2026. Ver na tabela oficial.
CID-10: Organização Mundial da Saúde; tradução do Centro Brasileiro de Classificação de Doenças (CBCD, Faculdade de Saúde Pública da USP), distribuída pelo DATASUS.
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