CID N39.9: Transtornos não especificados do aparelho urinário
N39.9 é o código da CID-10 para transtornos não especificados do aparelho urinário, na categoria N39 (outros transtornos do trato urinário), do capítulo XIV (doenças do aparelho geniturinário).
Outros códigos de N39
- N39.0Infecção do trato urinário de localização não especificada
- N39.1Proteinúria persistente não especificada
- N39.2Proteinúria ortostática não especificada
- N39.3Incontinência de tensão ("stress")
- N39.4Outras incontinências urinárias especificadas
- N39.8Outros transtornos especificados do aparelho urinário
- N39.9Transtornos não especificados do aparelho urinário
Como usar o N39.9
No atestado
Pela Resolução CFM 2.381/2024, o diagnóstico, codificado ou não, só entra no atestado por justa causa, dever legal ou pedido do paciente. Se ele pedir, escreva a concordância dele no atestado e registre no prontuário.[1]
Usar N39.9 num atestado Usar N39.9 num atestadoMais sobre o atestado: o guia Atestado médico digital e os modelos de atestado.
Na guia TISS
O código vai sem o ponto: N399.
No SUS
Nenhum medicamento do Componente Especializado (CEAF) lista N39.9 no SIGTAP.[2]
Procedimentos do SUS que aceitam N39.9
6 procedimentos do SIGTAP aceitam N39.9.[2]
- 03.03.15.005-0Tratamento de outras doencas do aparelho urinario
- 05.06.02.002-9Intercorrencia pos-transplante autogenico de celulas-tronco hematopoeticas (hospital dia)
- 05.06.02.003-7Tratamento de intercorrencia pos-transplante alogenico de celulas-tronco hematopoeticas de aparentado (hospital dia)
- 05.06.02.001-0Intercorrencia pos transplante alogênico de celulas-tronco hematopoéticas - nao aparentado (hospital dia)
- 03.02.01.002-5Atendimento fisioterapêutico em pacientes c/ disfunções uroginecológicas
- 03.01.05.007-4Internação domiciliar
Recebeu um atestado com N39.9?
O código descreve o diagnóstico que o médico registrou, pelo nome oficial da CID-10. Dúvidas sobre o diagnóstico, pergunte ao médico que assinou o atestado.
Perguntas sobre o N39.9
O que significa o CID N39.9?
N39.9 significa transtornos não especificados do aparelho urinário, pelo nome oficial da CID-10. É uma subcategoria de N39 (outros transtornos do trato urinário).
Quais são os outros códigos de N39?
N39.0 (infecção do trato urinário de localização não especificada), N39.1 (proteinúria persistente não especificada), N39.2 (proteinúria ortostática não especificada), N39.3 (incontinência de tensão ("stress")), N39.4 (outras incontinências urinárias especificadas) e N39.8 (outros transtornos especificados do aparelho urinário).
Pode colocar o CID N39.9 no atestado?
Só em três casos. Pela Resolução CFM 2.381/2024, o diagnóstico, codificado ou não, só entra no atestado por justa causa, dever legal ou pedido do paciente. Se ele pedir, escreva a concordância dele no atestado e registre no prontuário.[1]
O CID N39.9 dá direito a afastamento?
Não. O código N39.9 não dá afastamento por si só. Quem decide se o paciente precisa se afastar, e por quanto tempo, é o médico que o atende, no atestado. Para quem tem carteira assinada, a empresa paga os primeiros 15 dias de afastamento; a partir do 16º dia, o pedido vai ao INSS, que faz a perícia médica (Lei 8.213/1991, art. 60).[3]
Como informar o N39.9 na guia TISS?
Sem o ponto: N399.
[1] Conselho Federal de Medicina, Resolução CFM nº 2.381/2024, sobre a emissão de documentos médicos: sistemas.cfm.org.br.
[2] DATASUS, SIGTAP, competência 10/2026: os procedimentos e os medicamentos do Componente Especializado (CEAF) que aceitam cada CID. Ver no SIGTAP.
[3] Lei nº 8.213/1991, art. 60, sobre o benefício do INSS por incapacidade: planalto.gov.br.
Fonte: CID-10, DATASUS (Ministério da Saúde), edição de 2008, com os códigos novos do SIGTAP 10/2026. Atualizado em 29/10/2026. Ver na tabela oficial.
CID-10: Organização Mundial da Saúde; tradução do Centro Brasileiro de Classificação de Doenças (CBCD, Faculdade de Saúde Pública da USP), distribuída pelo DATASUS.
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