CID N39.1: Proteinúria persistente não especificada
N39.1 é o código da CID-10 para proteinúria persistente não especificada, na categoria N39 (outros transtornos do trato urinário), do capítulo XIV (doenças do aparelho geniturinário).
Outros códigos de N39
- N39.0Infecção do trato urinário de localização não especificada
- N39.1Proteinúria persistente não especificada
- N39.2Proteinúria ortostática não especificada
- N39.3Incontinência de tensão ("stress")
- N39.4Outras incontinências urinárias especificadas
- N39.8Outros transtornos especificados do aparelho urinário
- N39.9Transtornos não especificados do aparelho urinário
O que diz a CID-10 sobre o N39.1
Exclui
CID-10, volume 1 (lista tabular), Organização Mundial da Saúde; tradução do CBCD (FSP-USP), edição eletrônica do DATASUS.
Como usar o N39.1
No atestado
Pela Resolução CFM 2.381/2024, o diagnóstico, codificado ou não, só entra no atestado por justa causa, dever legal ou pedido do paciente. Se ele pedir, escreva a concordância dele no atestado e registre no prontuário.[1]
Usar N39.1 num atestado Usar N39.1 num atestadoMais sobre o atestado: o guia Atestado médico digital e os modelos de atestado.
Na guia TISS
O código vai sem o ponto: N391.
No SUS
Nenhum medicamento do Componente Especializado (CEAF) lista N39.1 no SIGTAP.[2]
Procedimentos do SUS que aceitam N39.1
2 procedimentos do SIGTAP aceitam N39.1.[2]
Recebeu um atestado com N39.1?
O código descreve o diagnóstico que o médico registrou, pelo nome oficial da CID-10. Dúvidas sobre o diagnóstico, pergunte ao médico que assinou o atestado.
Perguntas sobre o N39.1
O que significa o CID N39.1?
N39.1 significa proteinúria persistente não especificada, pelo nome oficial da CID-10. É uma subcategoria de N39 (outros transtornos do trato urinário).
Quais são os outros códigos de N39?
N39.0 (infecção do trato urinário de localização não especificada), N39.2 (proteinúria ortostática não especificada), N39.3 (incontinência de tensão ("stress")), N39.4 (outras incontinências urinárias especificadas), N39.8 (outros transtornos especificados do aparelho urinário) e N39.9 (transtornos não especificados do aparelho urinário).
Qual a diferença entre N39.1 e N39.9?
Pelos nomes oficiais, N39.1 é proteinúria persistente não especificada, e N39.9 é transtornos não especificados do aparelho urinário. Os dois ficam na categoria N39.
Pode colocar o CID N39.1 no atestado?
Só em três casos. Pela Resolução CFM 2.381/2024, o diagnóstico, codificado ou não, só entra no atestado por justa causa, dever legal ou pedido do paciente. Se ele pedir, escreva a concordância dele no atestado e registre no prontuário.[1]
O CID N39.1 dá direito a afastamento?
Não. O código N39.1 não dá afastamento por si só. Quem decide se o paciente precisa se afastar, e por quanto tempo, é o médico que o atende, no atestado. Para quem tem carteira assinada, a empresa paga os primeiros 15 dias de afastamento; a partir do 16º dia, o pedido vai ao INSS, que faz a perícia médica (Lei 8.213/1991, art. 60).[3]
Como informar o N39.1 na guia TISS?
Sem o ponto: N391.
[1] Conselho Federal de Medicina, Resolução CFM nº 2.381/2024, sobre a emissão de documentos médicos: sistemas.cfm.org.br.
[2] DATASUS, SIGTAP, competência 10/2026: os procedimentos e os medicamentos do Componente Especializado (CEAF) que aceitam cada CID. Ver no SIGTAP.
[3] Lei nº 8.213/1991, art. 60, sobre o benefício do INSS por incapacidade: planalto.gov.br.
Fonte: CID-10, DATASUS (Ministério da Saúde), edição de 2008, com os códigos novos do SIGTAP 10/2026. Atualizado em 29/10/2026. Ver na tabela oficial.
As descrições, as inclusões e as exclusões vêm da CID-10, volume 1 (lista tabular), na edição eletrônica do DATASUS.
CID-10: Organização Mundial da Saúde; tradução do Centro Brasileiro de Classificação de Doenças (CBCD, Faculdade de Saúde Pública da USP), distribuída pelo DATASUS.
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