CID Q03.1: Atresia das fendas de Luschka e do forâmen de Magendie
Q03.1 é o código da CID-10 para atresia das fendas de Luschka e do forâmen de Magendie, na categoria Q03 (hidrocefalia congênita), do capítulo XVII (malformações congênitas, deformidades e anomalias cromossômicas).
Outros códigos de Q03
O que diz a CID-10 sobre o Q03.1
Inclui
- Síndrome de Dandy-Walker
CID-10, volume 1 (lista tabular), Organização Mundial da Saúde; tradução do CBCD (FSP-USP), edição eletrônica do DATASUS.
Como usar o Q03.1
No atestado
Pela Resolução CFM 2.381/2024, o diagnóstico, codificado ou não, só entra no atestado por justa causa, dever legal ou pedido do paciente. Se ele pedir, escreva a concordância dele no atestado e registre no prontuário.[1]
Usar Q03.1 num atestado Usar Q03.1 num atestadoMais sobre o atestado: o guia Atestado médico digital e os modelos de atestado.
Na guia TISS
O código vai sem o ponto: Q031.
No SUS
Nenhum medicamento do Componente Especializado (CEAF) lista Q03.1 no SIGTAP.[2]
Procedimentos do SUS que aceitam Q03.1
11 procedimentos do SIGTAP aceitam Q03.1.[2]
- 03.03.04.015-7Tratamento de complicações da hidrocefalia
- 04.03.01.012-8Microcirurgia cerebral endoscopica
- 04.03.01.010-1Derivação ventricular para peritôneo / átrio / pleura / raque
- 04.03.01.009-8Derivação ventricular externar-subgaleal externa
- 04.03.01.039-0Drenagem liquórica lombar externa
- 03.02.06.003-0Atendimento fisioterapêutico nas desordens do desenvolvimento neuro motor
- 03.03.11.001-5Tratamento das malformacoes e deformidades congenitas do sistema osteomuscular
- 03.02.06.005-7Atendimento fisioterapêutico em paciente no pré/pós-operatório de neurocirurgia
- 03.02.06.001-4Atendimento fisioterapêutico em pacientes com distúrbios neuro-cinético-funcionais sem complicações sistêmicas
- 02.03.01.003-5Exame de citologia (exceto cervico-vaginal e de mama)
- 02.03.02.003-0Exame anatomo-patológico para congelamento / parafina por peça cirurgica ou por biopsia (exceto colo uterino e mama)
Recebeu um atestado com Q03.1?
O código descreve o diagnóstico que o médico registrou, pelo nome oficial da CID-10. Dúvidas sobre o diagnóstico, pergunte ao médico que assinou o atestado.
Perguntas sobre o Q03.1
O que significa o CID Q03.1?
Q03.1 significa atresia das fendas de Luschka e do forâmen de Magendie, pelo nome oficial da CID-10. É uma subcategoria de Q03 (hidrocefalia congênita).
Quais são os outros códigos de Q03?
Q03.0 (malformações do aqueduto de Sylvius), Q03.8 (outra hidrocefalia congênita) e Q03.9 (hidrocefalia congênita não especificada).
Qual a diferença entre Q03.1 e Q03.9?
Pelos nomes oficiais, Q03.1 é atresia das fendas de Luschka e do forâmen de Magendie, e Q03.9 é hidrocefalia congênita não especificada. Os dois ficam na categoria Q03.
Pode colocar o CID Q03.1 no atestado?
Só em três casos. Pela Resolução CFM 2.381/2024, o diagnóstico, codificado ou não, só entra no atestado por justa causa, dever legal ou pedido do paciente. Se ele pedir, escreva a concordância dele no atestado e registre no prontuário.[1]
O CID Q03.1 dá direito a afastamento?
Não. O código Q03.1 não dá afastamento por si só. Quem decide se o paciente precisa se afastar, e por quanto tempo, é o médico que o atende, no atestado. Para quem tem carteira assinada, a empresa paga os primeiros 15 dias de afastamento; a partir do 16º dia, o pedido vai ao INSS, que faz a perícia médica (Lei 8.213/1991, art. 60).[3]
Como informar o Q03.1 na guia TISS?
Sem o ponto: Q031.
[1] Conselho Federal de Medicina, Resolução CFM nº 2.381/2024, sobre a emissão de documentos médicos: sistemas.cfm.org.br.
[2] DATASUS, SIGTAP, competência 10/2026: os procedimentos e os medicamentos do Componente Especializado (CEAF) que aceitam cada CID. Ver no SIGTAP.
[3] Lei nº 8.213/1991, art. 60, sobre o benefício do INSS por incapacidade: planalto.gov.br.
Fonte: CID-10, DATASUS (Ministério da Saúde), edição de 2008, com os códigos novos do SIGTAP 10/2026. Atualizado em 29/10/2026. Ver na tabela oficial.
As descrições, as inclusões e as exclusões vêm da CID-10, volume 1 (lista tabular), na edição eletrônica do DATASUS.
CID-10: Organização Mundial da Saúde; tradução do Centro Brasileiro de Classificação de Doenças (CBCD, Faculdade de Saúde Pública da USP), distribuída pelo DATASUS.
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