CID Q07.9: Malformação congênita não especificada do sistema nervoso
Q07.9 é o código da CID-10 para malformação congênita não especificada do sistema nervoso, na categoria Q07 (outras malformações congênitas do sistema nervoso), do capítulo XVII (malformações congênitas, deformidades e anomalias cromossômicas).
Outros códigos de Q07
O que diz a CID-10 sobre o Q07.9
Inclui
- Anomalia congênita SOE do sistema nervoso
- Doença ou lesão congênita SOE do sistema nervoso
- Deformidade congênita SOE do sistema nervoso
CID-10, volume 1 (lista tabular), Organização Mundial da Saúde; tradução do CBCD (FSP-USP), edição eletrônica do DATASUS.
Como usar o Q07.9
No atestado
Pela Resolução CFM 2.381/2024, o diagnóstico, codificado ou não, só entra no atestado por justa causa, dever legal ou pedido do paciente. Se ele pedir, escreva a concordância dele no atestado e registre no prontuário.[1]
Usar Q07.9 num atestado Usar Q07.9 num atestadoMais sobre o atestado: o guia Atestado médico digital e os modelos de atestado.
Na guia TISS
O código vai sem o ponto: Q079.
No SUS
Nenhum medicamento do Componente Especializado (CEAF) lista Q07.9 no SIGTAP.[2]
Procedimentos do SUS que aceitam Q07.9
11 procedimentos do SIGTAP aceitam Q07.9.[2]
- 03.03.11.009-0Tratamento de outras anomalias congenitas do sistema nervoso
- 07.01.01.023-1Cadeira de rodas para banho em concha infantil
- 07.01.01.024-0Cadeira de rodas para banho com encosto reclinável
- 07.01.01.031-2Apoio para estabilização da cabeça na cadeira de rodas
- 07.01.01.029-0Apoios laterais do tronco em 3 ou 4 pontos
- 07.01.01.030-4Apoios laterais de quadril para cadeira de rodas
- 07.01.02.060-1Tábua (prancha) para transferência
- 07.01.02.061-0Cinta para transferências
- 03.03.11.001-5Tratamento das malformacoes e deformidades congenitas do sistema osteomuscular
- 02.03.01.003-5Exame de citologia (exceto cervico-vaginal e de mama)
- 02.03.02.003-0Exame anatomo-patológico para congelamento / parafina por peça cirurgica ou por biopsia (exceto colo uterino e mama)
Recebeu um atestado com Q07.9?
O código descreve o diagnóstico que o médico registrou, pelo nome oficial da CID-10. Dúvidas sobre o diagnóstico, pergunte ao médico que assinou o atestado.
Perguntas sobre o Q07.9
O que significa o CID Q07.9?
Q07.9 significa malformação congênita não especificada do sistema nervoso, pelo nome oficial da CID-10. É uma subcategoria de Q07 (outras malformações congênitas do sistema nervoso).
Quais são os outros códigos de Q07?
Q07.0 (síndrome de Arnold-Chiari) e Q07.8 (outras malformações congênitas especificadas do sistema nervoso).
Pode colocar o CID Q07.9 no atestado?
Só em três casos. Pela Resolução CFM 2.381/2024, o diagnóstico, codificado ou não, só entra no atestado por justa causa, dever legal ou pedido do paciente. Se ele pedir, escreva a concordância dele no atestado e registre no prontuário.[1]
O CID Q07.9 dá direito a afastamento?
Não. O código Q07.9 não dá afastamento por si só. Quem decide se o paciente precisa se afastar, e por quanto tempo, é o médico que o atende, no atestado. Para quem tem carteira assinada, a empresa paga os primeiros 15 dias de afastamento; a partir do 16º dia, o pedido vai ao INSS, que faz a perícia médica (Lei 8.213/1991, art. 60).[3]
Como informar o Q07.9 na guia TISS?
Sem o ponto: Q079.
[1] Conselho Federal de Medicina, Resolução CFM nº 2.381/2024, sobre a emissão de documentos médicos: sistemas.cfm.org.br.
[2] DATASUS, SIGTAP, competência 10/2026: os procedimentos e os medicamentos do Componente Especializado (CEAF) que aceitam cada CID. Ver no SIGTAP.
[3] Lei nº 8.213/1991, art. 60, sobre o benefício do INSS por incapacidade: planalto.gov.br.
Fonte: CID-10, DATASUS (Ministério da Saúde), edição de 2008, com os códigos novos do SIGTAP 10/2026. Atualizado em 29/10/2026. Ver na tabela oficial.
As descrições, as inclusões e as exclusões vêm da CID-10, volume 1 (lista tabular), na edição eletrônica do DATASUS.
CID-10: Organização Mundial da Saúde; tradução do Centro Brasileiro de Classificação de Doenças (CBCD, Faculdade de Saúde Pública da USP), distribuída pelo DATASUS.
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