CID Q45.3: Outras malformações congênitas do pâncreas e do duto pancreático

Q45.3 é o código da CID-10 para outras malformações congênitas do pâncreas e do duto pancreático, na categoria Q45 (outras malformações congênitas do aparelho digestivo), do capítulo XVII (malformações congênitas, deformidades e anomalias cromossômicas).

Fonte: CID-10, DATASUS · Atualizado em 29/10/2026

Q45.3
Categoria
Q45 Outras malformações congênitas do aparelho digestivo
Grupo
Q38–Q45 Outras malformações congênitas do aparelho digestivo
Capítulo
XVII Malformações congênitas, deformidades e anomalias cromossômicas
Na guia TISS
Q453, sem ponto

Outros códigos de Q45

O que diz a CID-10 sobre o Q45.3

Inclui

  • Malformação congênita do pâncreas ou do duto pancreático SOE
  • Pâncreas supranumerário

Exclui

  • diabetes mellitus: congênito (E10.-), neonatal (P70.2)
  • doença fibrocística do pâncreas (E84.-)

CID-10, volume 1 (lista tabular), Organização Mundial da Saúde; tradução do CBCD (FSP-USP), edição eletrônica do DATASUS.

Como usar o Q45.3

No atestado

Pela Resolução CFM 2.381/2024, o diagnóstico, codificado ou não, só entra no atestado por justa causa, dever legal ou pedido do paciente. Se ele pedir, escreva a concordância dele no atestado e registre no prontuário.[1]

Usar Q45.3 num atestado Usar Q45.3 num atestado

Mais sobre o atestado: o guia Atestado médico digital e os modelos de atestado.

Na guia TISS

O código vai sem o ponto: Q453.

No SUS

Nenhum medicamento do Componente Especializado (CEAF) lista Q45.3 no SIGTAP.[2]

Procedimentos do SUS que aceitam Q45.3

3 procedimentos do SIGTAP aceitam Q45.3.[2]

Recebeu um atestado com Q45.3?

O código descreve o diagnóstico que o médico registrou, pelo nome oficial da CID-10. Dúvidas sobre o diagnóstico, pergunte ao médico que assinou o atestado.

É médico? A Aura sugere o CID no atestado.

Perguntas sobre o Q45.3

O que significa o CID Q45.3?

Q45.3 significa outras malformações congênitas do pâncreas e do duto pancreático, pelo nome oficial da CID-10. É uma subcategoria de Q45 (outras malformações congênitas do aparelho digestivo).

Quais são os outros códigos de Q45?

Q45.0 (agenesia, aplasia e hipoplasia do pâncreas), Q45.1 (pâncreas anular), Q45.2 (cisto pancreático congênito), Q45.8 (outras malformações congênitas especificadas do aparelho digestivo) e Q45.9 (malformação congênita não especificada do aparelho digestivo).

Qual a diferença entre Q45.3 e Q45.9?

Pelos nomes oficiais, Q45.3 é outras malformações congênitas do pâncreas e do duto pancreático, e Q45.9 é malformação congênita não especificada do aparelho digestivo. Os dois ficam na categoria Q45.

Pode colocar o CID Q45.3 no atestado?

Só em três casos. Pela Resolução CFM 2.381/2024, o diagnóstico, codificado ou não, só entra no atestado por justa causa, dever legal ou pedido do paciente. Se ele pedir, escreva a concordância dele no atestado e registre no prontuário.[1]

O CID Q45.3 dá direito a afastamento?

Não. O código Q45.3 não dá afastamento por si só. Quem decide se o paciente precisa se afastar, e por quanto tempo, é o médico que o atende, no atestado. Para quem tem carteira assinada, a empresa paga os primeiros 15 dias de afastamento; a partir do 16º dia, o pedido vai ao INSS, que faz a perícia médica (Lei 8.213/1991, art. 60).[3]

Como informar o Q45.3 na guia TISS?

Sem o ponto: Q453.

[1] Conselho Federal de Medicina, Resolução CFM nº 2.381/2024, sobre a emissão de documentos médicos: sistemas.cfm.org.br.

[2] DATASUS, SIGTAP, competência 10/2026: os procedimentos e os medicamentos do Componente Especializado (CEAF) que aceitam cada CID. Ver no SIGTAP.

[3] Lei nº 8.213/1991, art. 60, sobre o benefício do INSS por incapacidade: planalto.gov.br.

Fonte: CID-10, DATASUS (Ministério da Saúde), edição de 2008, com os códigos novos do SIGTAP 10/2026. Atualizado em 29/10/2026. Ver na tabela oficial.

As descrições, as inclusões e as exclusões vêm da CID-10, volume 1 (lista tabular), na edição eletrônica do DATASUS.

CID-10: Organização Mundial da Saúde; tradução do Centro Brasileiro de Classificação de Doenças (CBCD, Faculdade de Saúde Pública da USP), distribuída pelo DATASUS.

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O CID só entra com a concordância do paciente, registrada no prontuário.