CID F55: Abuso de substâncias que não produzem dependência
F55 é o código da CID-10 para abuso de substâncias que não produzem dependência, no capítulo V (transtornos mentais e comportamentais). A categoria não tem subcategorias: o código completo é F55.
O que diz a CID-10 sobre o F55
Uma ampla variedade de substâncias medicamentosas e da medicamentos populares podem estar aqui compreendidos, entretanto os grupos particularmente importantes são: a) drogas psicotrópicas que não produzem dependência, tais como os antidepressivos, b) laxantes e c) analgésicos que podem ser adquiridos sem prescrição médica, tais como a aspirina e o paracetamol. O uso persistente destas substâncias pode freqüentemente incluir contatos desnecessários com profissionais médicos ou paramédicos e acompanha-se por vezes de efeitos físicos prejudiciais das substâncias. As tentativas para dissuadir ou proibir o uso dessas substâncias são recebidas freqüentemente com resistência; tal fato pode ocorrer com os laxantes e analgésicos, apesar das advertências sobre (ou mesmo ocorrência de) danos físicos tais como disfunções renais ou transtornos eletrolíticos. Em que pese estar usualmente claro que o paciente apresenta uma forte motivação para a ingestão da substância, os sintomas de dependência ou de abstinência não se desenvolvem do mesmo modo como nos casos das substâncias psicoativas especificadas em F10-F19.
Inclui
- Abuso de: antiácidos, ervas ou remédios populares, esteróides ou hormônios, vitaminas
- Hábito laxativo
Exclui
CID-10, volume 1 (lista tabular), Organização Mundial da Saúde; tradução do CBCD (FSP-USP), edição eletrônica do DATASUS.
Como usar o F55
No atestado
Pela Resolução CFM 2.381/2024, o diagnóstico, codificado ou não, só entra no atestado por justa causa, dever legal ou pedido do paciente. Se ele pedir, escreva a concordância dele no atestado e registre no prontuário.[1]
Usar F55 num atestado Usar F55 num atestadoMais sobre o atestado: o guia Atestado médico digital e os modelos de atestado.
No SUS
Nenhum medicamento do Componente Especializado (CEAF) lista F55 no SIGTAP.[2]
Procedimentos do SUS que aceitam F55
19 procedimentos do SIGTAP aceitam F55.[2]
- 03.03.17.015-8Tratamento clínico para avaliação diagnóstica e adequação terapêutica, incluindo necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool e outras drogas
- 03.03.17.009-3Tratamento em psiquiatria (por dia)
- 03.03.17.020-4Tratamento em psiquiatria por dia (com duração superior a 90 dias de internação ou reinternação antes de 30 dias)
- 03.03.17.019-0Tratamento em psiquiatria de curta permanencia por dia (permanencia até 90 dias)
- 03.03.17.010-7Tratamento em psiquiatria em hospital dia
- 03.01.08.002-0Acolhimento noturno de paciente em centro de atenção psicossocial
- 03.01.08.003-8Acolhimento em terceiro turno de paciente em centro de atenção psicossocial
- 03.01.08.004-6Acompanhamento de paciente em saude mental (residencia terapeutica)
- 03.01.08.019-4Acolhimento diurno de paciente em centro de atenção psicossocial
- 03.01.08.020-8Atendimento individual de paciente em centro de atenção psicossocial
- 03.01.08.021-6Atendimento em grupo de paciente em centro de atenção psicossocial
- 03.01.08.022-4Atendimento familiar em centro de atenção psicossocial
- 03.01.08.023-2Acolhimento inicial por centro de atenção psicossocial
- 03.01.08.024-0Atendimento domiciliar para pacientes de centro de atenção psicossocial e/ou familiares
- 03.01.08.027-5Práticas corporais em centro de atenção psicossocial
- 03.01.08.028-3Práticas expressivas e comunicativas
- 03.01.08.029-1Atenção às situações de crise
- 03.01.08.034-8Ações de reabilitação psicossocial
- 03.01.08.035-6Promoção de contratualidade no território
Categorias vizinhas
Outras categorias de F50–F59
- F50Transtornos da alimentação8 códigos
- F51Transtornos não-orgânicos do sono devidos a fatores emocionais8 códigos
- F52Disfunção sexual, não causada por transtorno ou doença orgânica10 códigos
- F53Transtornos mentais e comportamentais associados ao puerpério, não classificados em outra parte4 códigos
- F54Fatores psicológicos ou comportamentais associados a doença ou a transtornos classificados em outra parte
- F55Abuso de substâncias que não produzem dependência
- F59Síndromes comportamentais associados a transtornos das funções fisiológicas e a fatores físicos, não especificadas
Recebeu um atestado com F55?
O código descreve o diagnóstico que o médico registrou, pelo nome oficial da CID-10. Dúvidas sobre o diagnóstico, pergunte ao médico que assinou o atestado.
Perguntas sobre o F55
O que significa o CID F55?
F55 significa abuso de substâncias que não produzem dependência, pelo nome oficial da CID-10. É uma categoria do capítulo V (transtornos mentais e comportamentais). A CID-10 descreve o código assim: “Uma ampla variedade de substâncias medicamentosas e da medicamentos populares podem estar aqui compreendidos, entretanto os grupos particularmente importantes são: a) drogas psicotrópicas que não produzem dependência, tais como os antidepressivos, b) laxantes e c) analgésicos que podem ser adquiridos sem prescrição médica, tais como a aspirina e o paracetamol.”
Pode colocar o CID F55 no atestado?
Só em três casos. Pela Resolução CFM 2.381/2024, o diagnóstico, codificado ou não, só entra no atestado por justa causa, dever legal ou pedido do paciente. Se ele pedir, escreva a concordância dele no atestado e registre no prontuário.[1]
O CID F55 dá direito a afastamento?
Não. O código F55 não dá afastamento por si só. Quem decide se o paciente precisa se afastar, e por quanto tempo, é o médico que o atende, no atestado. Para quem tem carteira assinada, a empresa paga os primeiros 15 dias de afastamento; a partir do 16º dia, o pedido vai ao INSS, que faz a perícia médica (Lei 8.213/1991, art. 60).[3]
[1] Conselho Federal de Medicina, Resolução CFM nº 2.381/2024, sobre a emissão de documentos médicos: sistemas.cfm.org.br.
[2] DATASUS, SIGTAP, competência 10/2026: os procedimentos e os medicamentos do Componente Especializado (CEAF) que aceitam cada CID. Ver no SIGTAP.
[3] Lei nº 8.213/1991, art. 60, sobre o benefício do INSS por incapacidade: planalto.gov.br.
Fonte: CID-10, DATASUS (Ministério da Saúde), edição de 2008, com os códigos novos do SIGTAP 10/2026. Atualizado em 29/10/2026. Ver na tabela oficial.
As descrições, as inclusões e as exclusões vêm da CID-10, volume 1 (lista tabular), na edição eletrônica do DATASUS.
CID-10: Organização Mundial da Saúde; tradução do Centro Brasileiro de Classificação de Doenças (CBCD, Faculdade de Saúde Pública da USP), distribuída pelo DATASUS.
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