CID Q00: Anencefalia e malformações similares

Q00 é a categoria da CID-10 de anencefalia e malformações similares, no capítulo XVII (malformações congênitas, deformidades e anomalias cromossômicas). Ela tem 3 subcategorias, de Q00.0 a Q00.2.

Fonte: CID-10, DATASUS · Atualizado em 29/10/2026

Q00

Grupo: Q00–Q07 Malformações congênitas do sistema nervoso
Capítulo: XVII Malformações congênitas, deformidades e anomalias cromossômicas
Subcategorias: 3, de Q00.0 a Q00.2

Subcategorias de Q00

No atestado

Pela Resolução CFM 2.381/2024, o diagnóstico, codificado ou não, só entra no atestado por justa causa, dever legal ou pedido do paciente. Se ele pedir, escreva a concordância dele no atestado e registre no prontuário.^[1]

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Outras categorias de Q00–Q07

Recebeu um atestado com Q00?

O código descreve o diagnóstico que o médico registrou, pelo nome oficial da CID-10. Dúvidas sobre o diagnóstico, pergunte ao médico que assinou o atestado.

É médico? A Aura sugere o CID no atestado.

Perguntas sobre o Q00

O que significa o CID Q00?

Q00 significa anencefalia e malformações similares, pelo nome oficial da CID-10. É uma categoria do capítulo XVII (malformações congênitas, deformidades e anomalias cromossômicas).

Quais são os tipos de CID Q00?

A categoria Q00 tem 3 subcategorias: Q00.0 (anencefalia), Q00.1 (craniorraquisquise) e Q00.2 (iniencefalia).

Pode colocar o CID Q00 no atestado?

Só em três casos. Pela Resolução CFM 2.381/2024, o diagnóstico, codificado ou não, só entra no atestado por justa causa, dever legal ou pedido do paciente. Se ele pedir, escreva a concordância dele no atestado e registre no prontuário.^[1]

O CID Q00 dá direito a afastamento?

Não. O código Q00 não dá afastamento por si só. Quem decide se o paciente precisa se afastar, e por quanto tempo, é o médico que o atende, no atestado. Para quem tem carteira assinada, a empresa paga os primeiros 15 dias de afastamento; a partir do 16º dia, o pedido vai ao INSS, que faz a perícia médica (Lei 8.213/1991, art. 60).^[3]

[1] Conselho Federal de Medicina, Resolução CFM nº 2.381/2024, sobre a emissão de documentos médicos: sistemas.cfm.org.br.

[3] Lei nº 8.213/1991, art. 60, sobre o benefício do INSS por incapacidade: planalto.gov.br.

Fonte: CID-10, DATASUS (Ministério da Saúde), edição de 2008, com os códigos novos do SIGTAP 10/2026. Atualizado em 29/10/2026. Ver na tabela oficial.

CID-10: Organização Mundial da Saúde; tradução do Centro Brasileiro de Classificação de Doenças (CBCD, Faculdade de Saúde Pública da USP), distribuída pelo DATASUS.

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